O juiz da primeira Vara da comarca de Araxá Dr Saulo Carneiro Roque, proferiu sentença na Ação Civil Publica 500.3653.69.2017.8.13.0040, e julgou extinto o processo sem resolução do mérito por ser matéria discutida em ADIN a ação proposta pelo Ministério publico através do promotor Marcus Paulo Queiroz Macedo tramita desde de 2017, o sindicato…
As eleições municipais de 2020 segue ainda o fluxo do calendário previsto nas normas do TSE. Por isso todo servidor público deve ficar atendo aos prazos de desincompatibilização para concorrer a uma vaga nas eleições prevista para outubro próximo, já que estudos ainda estão sendo feitos pelos congressistas e pelo próprio Tribunal Eleitoral. Dentro…
Foto: Leonardo Rocha (gerente de Engenharia/CBMM), Diane Dutra (secretária de Saúde) e Álvaro Rezende (analista de Comunicação/CBMM) A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) realizou, nesta segunda-feira (1°), a doação de mais um lote de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19, destinados à Secretaria de Saúde de Araxá. A empresa fez a…
Os municípios brasileiros devem receber, nos próximos 15 dias, o primeiro repasse de parte dos R$ 23 bilhões da União para que as administrações municipais possam contornar os efeitos do isolamento social e a queda na economia causadas pelo coronavírus. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,…
Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os municípios devem preencher as declarações no Siconfi para receberem o benefício do auxílio financeiro da União. No entanto, o órgão afirma que vai disponibilizar orientações específicas sobre o procedimento. O recurso é referente à Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao…
Foi depositado para os municípios mineiros a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 29 de maio, com o valor total de R$ 263.990.897,14 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 329.988.621,43….
As prefeituras mineiras recebem, nesta sexta-feira (29), a quinta parcela do acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais, com mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios sobre os valores do ICMS,…
Profissionais de educação, saúde e segurança terão de refazer campanha com parlamentares para derrubar o veto e não ficar sem reajustes RAPHAEL VELEDAraphael.veleda@metropoles.com O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a exceções no congelamento do salários dos servidores até o fim de 2021 como contrapartida pela ajuda federal aos estados para lidar com o coronavírus reativou a mobilização de categorias…