72,14% dos participantes da enquête realizada pelo site do Sinplalto querem novos secretários na pasta de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias.
A falta de nomeação de novos secretários municipais para as pastas de Saúde e Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parceria começa a preocupar parte do funcionalismo público e prejudicar as ações desenvolvidas nos respectivos setores. De acordo com a enquête realizada pelo site do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), 72,14% dos participantes querem novos secretários na pasta de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias. Já 27,86% dos servidores são a favor de decisão do chefe do Executivo.
A Prefeitura Municipal de Araxá acatou, dia 7 de março passado, a decisão judicial e afastou a secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, Alda Sandra Barbosa Marques e o secretário Municipal de Saúde, Luis Fernando Castro. O Ministério Público pediu o desligamento dos dois funcionários públicos alegando prática de crime de nepotismo. A secretária Alda Sandra é cunhada do prefeito Jeová Moreira da Costa, enquanto o secretário Luis Fernando é filho da vice-prefeita Edna Castro. Outros dois sobrinhos da vice-prefeita que também foram contratados para cargos em comissão tiveram que ser exonerados e já não atuam mais no serviço público de Araxá.
A ação judicial foi proposta pela promotora de Justiça Mara Lucia Silva Dourado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido do Ministério Público, determinando o afastamento. A Promotora explicou que esta questão envolvendo casos de nepotismo vem sendo discutida com a Prefeitura de Araxá desde 2008 quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com o município na época representado pelo então prefeito Antônio Leonardo Lemos Oliveira. Segundo a promotora, ficou pactuado que para cargos de confiança, cargo em comissão e mesmo o cargo de Secretário não poderiam ser ocupados por parentes de até terceiro grau do prefeito, vice e outras autoridades do município.
O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Araxá, André Sampaio, tentou em Brasília/DF reverter à situação, buscando uma solução jurídica para o retorno dos dois secretários municipais aos seus respectivos cargos na prefeitura. Ele explica que o decreto de nomeação de Alda Sandra e Luis Fernando foram anulados o que significa dizer que os dois foram exonerados. “Estamos entrando com dois recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília e com outro recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais com base na Súmula Vinculante nº 13 que prevê como legal a contratação de parentes para ocuparem cargos de secretários municipais. No nosso entendimento a Súmula 13 aprovada pelo STF sobrepõe ao TAC assinado entre Prefeitura de Araxá e Ministério Público Estadual. Também providenciamos um pedido de impugnação de cumprimento de sentença no Fórum da Comarca de Araxá. O nosso objetivo é fazer com que os dois secretários retornem ao serviço público na Prefeitura de Araxá o mais rápido possível”, afirma André Sampaio.