Câmara debate plano de carreira dos servidores municipais da Educação
Além dos secretários municipais, nenhum vereador da bancada do prefeito Jeová Moreira da Costa participou do Fórum
A Câmara Municipal realizou na tarde da última segunda-feira, 25, dois Fóruns Comunitários envolvendo o setor de educação. O primeiro Fórum debateu o plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, por meio de requerimento do vereador Juninho da Farmácia (DEM). O segundo atendeu o pedido do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) e debateu a ausência de professores de Educação Física nas escolas e creches municipais de Araxá (1º ao 5º ano).
Porém, a secretária de Educação, Maria Célia Araújo Oliveira não participou dos Fóruns, o assessor municipal de Assuntos, Jonathan Ferreira e o secretário municipal de Planejamento Gestão, Jorge Borba, também não compareceram à Câmara Municipal, nem mesmo enviaram um esclarecimento aos vereadores e demais participantes sobre o não comparecimento ao Legislativo.
Além dos secretários e da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Araxá (Aserpa), que também não compareceu, nenhum vereador da bancada do prefeito Jeová Moreira da Costa participou dos Fóruns. O Departamento de Jornalismo da Rádio Cidade buscou uma explicação sobre a ausência do Executivo nos Fóruns, porém a Assessoria de Comunicação da Prefeitura não enviou nenhuma informação ou nota esclarecendo a situação.
Plano de Cargo e Salário
O primeiro Fórum Comunitário da Câmara Municipal de Araxá debateu o plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, por meio de requerimento do vereador Juninho da Farmácia (DEM). De acordo com ele, os principais questionamentos foram referentes à revisão de vencimentos do funcionalismo que não vem sendo cumprida desde que o plano foi aprovado no final de 2009 (lei municipal nº 5.564 de 23 de dezembro de 2009).
Além dos vereadores, a audiência contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá e Região (Sinplalto). Representantes do Poder Executivo, da Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Araxá (Aserpa) que foram convocados não compareceram, sendo motivo de críticas e lamentações por parte dos parlamentares.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o artigo 36 da lei municipal 5.564 trata sobre a progressão horizontal e individual dos servidores da Educação e nunca foi cumprida desde a aprovação da lei.
“É lamentável que a prefeitura, sabendo desta lei, não houve sequer o pagamento devido à progressão que o servidor tem direito. A lei foi aprovada no apagar das luzes no final de 2009, quando foi instituído o Piso Nacional da Educação, e naquela época participamos dos debates, sendo aprovado um presente de grego para o servidor. Debatemos esta questão, com a participação do então presidente da Casa, vereador Roberto (do Sindicato), e foi aprovada uma emenda à lei de ela seria revista após 180 dias de sua promulgação, e estamos em 2013 e nenhum assunto interno sobre essa revisão foi feito”, afirma o sindicalista.
Segundo o vereador Juninho da Farmácia, a lei foi aprovada naquela época sob alegação feita por parte do Executivo de que o município perderia a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de os professores terem sido favoráveis na época, após discussão junto aos vereadores, pela aprovação da mesma.
“E hoje temos a insatisfação de ver esses servidores e a população araxaense sem resposta. Acho que a criação do Fórum Comunitário foi um grande ganho, na época idealizada pelo então presidente vereador Roberto (do Sindicato), e é o local onde a população vem para cobrar ou fazer valer os seus direitos. Como não tivemos a presença da prefeitura e da Aserpa, a Casa vai fazer do direito, por meio do nosso Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, de ter as respostas quanto às indagações que foram levantadas sobre esse plano de cargos e salários dos servidores da Educação, principalmente no que se refere aos 2% de avaliação. Hoje estão com os seus vencimentos prejudicados por causa da deficiência desses salários”, conclui Juninho.
Professores de Educação Física
O segundo Fórum atendeu o pedido do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) e debateu a ausência de professores de Educação Física nas escolas e creches municipais de Araxá (1º ao 5º ano). Cerca de 16 professores estão sem dar aulas porque, segundo eles, a Administração Municipal decidiu que os professores regentes que darão as aulas de Educação Física.
A professora de Educação Física e representante da classe, Márcia Helena de Resende, afirma essa situação que é inconstitucional. “Só pode ministrar aulas de Educação Física o professor que é habilitado para isto. O Concurso Público foi feito para os anos iniciais e finais da Educação Física e os professores que foram efetivados, foram somente para os anos finais, ou seja, do 6º ao 9º ano, o que deixa uma lacuna em relação aos professores dos anos iniciais”, explica. Ela acrescenta que atualmente existe uma demanda de 153 turmas, 16 escolas e quase 4 mil crianças sem aula de Educação Física, do 1º ao 5º ano em Araxá, mesmo tendo professores aprovados no concurso e que deveriam estar atuando com esses alunos.
Segundo ela, cada um dos professores prejudicados deve fazer um pedido pessoal e por escrito junto à administração municipal, buscando colocação. “Não temos a intenção de bater de frente com quem quer que seja, queremos ter nossos direitos garantidos e resguardados, sem ter a necessidade de recorrer à Justiça para isso”, completa.
Informações: Rádio Cidade e Diário de Araxá
