

Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado entre a Prefeitura Municipal de Araxá, Ministério Público Minas Gerais e Programa da Criança e do Adolescente (PCA)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) quer maiores esclarecimentos sobre o andamento da reestruturação do Programa para a Criança e o Adolescente (PCA). Cerca de 40 funcionários foram demitidos na última semana com a promessa de que serão recontratados nos próximos meses. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para a extinção do PCA em dois anos. De acordo com sua nova natureza jurídica, o programa será transformado em uma autarquia municipal, inclusive com a realização de um concurso público para preencher o quadro de funcionários.
O secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Ronaldo Ferreira, confirma que houve essa série de demissões não só de funcionários do projeto Casa do Pequeno Jardineiro, mas de várias pessoas que são contratadas pelo PCA. “Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado para a extinção do PCA em dois anos. Esse programa vai ser gerido por uma fundação municipal, que está sendo criada e será formalizada até o final deste ano, inclusive com concurso público para lotar os quadros da fundação”, diz.
Ele destaca que os funcionários demitidos da Casa do Pequeno Jardineiro não estão sendo simplesmente demitidos. “O que nós estamos fazendo é seguindo uma orientação do prefeito, no sentido de cumprir esse compromisso com o Ministério Público, mas esse pessoal vai ser contratado pela prefeitura. O TAC previa, ainda em setembro de 2011, que 147 pessoas estavam contratadas pelo PCA. Desse número, nós temos a obrigação de reduzir agora no mês de abril, 33%. O quadro tem que ser reduzido no mínimo a 98 pessoas e essa meta nós vamos alcançar”, diz.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o sindicato terá uma audiência com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na próxima semana. “Solicitamos a promotora Dra. Mara Lúcia Silva Dourado nós informar como está sendo realizado Q reestruturação do PCA. Nós estamos acompanhando tudo, pois pela determinação do MP o programa está sendo transformado em uma autarquia pública e todos os servidores passam a ser representados pelo Sinplalto. Queremos saber como está sendo feito as demissões e quando o concurso público será realizado. O período eleitoral está chegando e sabemos que os prazos estão se encerrando.”
Informações: Site da Rádio Cidade