Servidora da educação lança campanha para regulamentação do piso salarial

Funcionaria pública Corina Lemos quer mobilização para regulamentação dos salários dos servidores capacitados das escolas da Rede Pública Municipal de Araxá

Uma mobilização para a regulamentação do Piso Salarial para todos os servidores capacitados das escolas da Rede Pública Municipal de Araxá, foi iniciada nas redes socais nesta segunda-feira, 12. Dentre as principais reivindicações, a autora da campanha, servidora da educação Corina Lemos, quer o reconhecimento da administração municipal da Lei nº 12.014, de 2009, que considera profissionais da educação todos os servidores capacitados, e a contemplação de todos os benefícios concedidos à categoria. A campanha iniciada na página pessoal da servidora tem como título “Nós Merecemos Mais”.

A campanha ainda reivindica que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) priorize a pauta da profissionalização e da carreira dos funcionários da Educação; que a Secretaria Municipal de Educação implante o Profuncionário ou outros cursos similares, tanto em nível médio quanto no superior para atender a formação dos funcionários da educação; que seja oficializado em 2015 o reajuste do piso salarial dos professores e a regulamentação do piso salarial para todos os funcionários habilitados.

Segundo a servidora, a Lei nº 12.014, de 2009, ganhou clareza, com a seguinte redação conferida ao artigo: Art. 61 [redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009], que consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, os professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas e trabalhadores em educação portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

“A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:  a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço e o  aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. A aprovação do PLS nº 507, de 2003, (BRASIL, 2003b) e a consequente sanção da Lei nº 12.014, de 2009 (BRASIL, 2009a), são vitórias históricas para a categoria, que luta pelo reconhecimento profissional dos funcionários de escola”, ressalta Corina na sua página pessoal.

Sinplalto

O presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), José Oswaldo da Silveira, ressalta que o sindicato disponibilizará toda estrutura que possui para contribuir para a campanha de mobilização. “Já houve algumas reuniões a respeito do tema com o nosso presidente licenciado aqui mesmo no sindicato. Em todas essas oportunidades, o Sinplalto colocou-se a disposição e um apoiador das reivindicações das servidoras da educação. Somos a favor da campanha “Nós Merecemos Mais”, toda nossa estrutura, como por exemplo, assessoria jurídica, assessoria de comunicação e espaço físico, está disponível. Também vamos encaminhar um oficio a Secretaria Municipal de Educação solicitando o reconhecimento e a regulamentação dos salários dos servidores capacitados das escolas da Rede Pública Municipal de Araxá. Com certeza, essa será uma das pautas que queremos priorizar na Data-Base de 2015.”

O presidente ressalta que os servidores estão ansiosos para o início da negociação da Data-Base do funcionalismo público. “As demandas são inúmeras. Toda categoria profissional tem, pelo menos, uma prioridade. Foram anos e anos sem conversas produtivas com o Executivo e acreditamos que chegou o momento da categoria ser valorizada. Esse é o sentimento dos servidores municipais e da diretoria do Sinplalto”, destaca José Oswaldo.