Funcionaria pública Corina Lemos quer mobilização para regulamentação dos salários dos servidores capacitados das escolas da Rede Pública Municipal de Araxá
Uma mobilização para a regulamentação do Piso Salarial para todos os servidores capacitados das escolas da Rede Pública Municipal de Araxá, foi iniciada nas redes socais nesta segunda-feira, 12. Dentre as principais reivindicações, a autora da campanha, servidora da educação Corina Lemos, quer o reconhecimento da administração municipal da Lei nº 12.014, de 2009, que considera profissionais da educação todos os servidores capacitados, e a contemplação de todos os benefícios concedidos à categoria. A campanha iniciada na página pessoal da servidora tem como título “Nós Merecemos Mais”.
A campanha ainda reivindica que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) priorize a pauta da profissionalização e da carreira dos funcionários da Educação; que a Secretaria Municipal de Educação implante o Profuncionário ou outros cursos similares, tanto em nível médio quanto no superior para atender a formação dos funcionários da educação; que seja oficializado em 2015 o reajuste do piso salarial dos professores e a regulamentação do piso salarial para todos os funcionários habilitados.
Segundo a servidora, a Lei nº 12.014, de 2009, ganhou clareza, com a seguinte redação conferida ao artigo: Art. 61 [redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009], que consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, os professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas e trabalhadores em educação portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
“A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço e o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. A aprovação do PLS nº 507, de 2003, (BRASIL, 2003b) e a consequente sanção da Lei nº 12.014, de 2009 (BRASIL, 2009a), são vitórias históricas para a categoria, que luta pelo reconhecimento profissional dos funcionários de escola”, ressalta Corina na sua página pessoal.
Sinplalto
O presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), José Oswaldo da Silveira, ressalta que o sindicato disponibilizará toda estrutura que possui para contribuir para a campanha de mobilização. “Já houve algumas reuniões a respeito do tema com o nosso presidente licenciado aqui mesmo no sindicato. Em todas essas oportunidades, o Sinplalto colocou-se a disposição e um apoiador das reivindicações das servidoras da educação. Somos a favor da campanha “Nós Merecemos Mais”, toda nossa estrutura, como por exemplo, assessoria jurídica, assessoria de comunicação e espaço físico, está disponível. Também vamos encaminhar um oficio a Secretaria Municipal de Educação solicitando o reconhecimento e a regulamentação dos salários dos servidores capacitados das escolas da Rede Pública Municipal de Araxá. Com certeza, essa será uma das pautas que queremos priorizar na Data-Base de 2015.”
O presidente ressalta que os servidores estão ansiosos para o início da negociação da Data-Base do funcionalismo público. “As demandas são inúmeras. Toda categoria profissional tem, pelo menos, uma prioridade. Foram anos e anos sem conversas produtivas com o Executivo e acreditamos que chegou o momento da categoria ser valorizada. Esse é o sentimento dos servidores municipais e da diretoria do Sinplalto”, destaca José Oswaldo.