Funcionários da Prefeitura de Tapira recebem o Pasep

Convênio entre o Banco do Brasil e a Prefeitura de Tapira é um grande benefício para os servidores

Os funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Tapira que têm direito ao Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público tiveram o benefício – creditado em suas contas bancárias – as mesmas em que mensalmente recebem o seu salário. Para ter direito ao benefício integral de um salário mínimo o servidor não pode ter recebido salário superior a R$1.088,32 durante nenhum mês no ano de 2011; obrigatoriamente ter exercido alguma atividade remunerada por pelo menos 30 dias neste mesmo ano; além de estar cadastrados junto ao Pis/Pasep há pelo menos 5 anos.

O presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), José Oswaldo da Silveira, diz que o convênio entre o Banco do Brasil e a Prefeitura de Tapira é um grande benefício para os servidores. “Através do convênio, a prefeitura consegue facilitar este pagamento aos servidores, que agora recebem nas suas contas salário o benefício. O Pasep foi instituído em 1970 com o objetivo de propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).

De acordo com o presidente, todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. “Esse percentual é denominado rendimentos e pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 01.07 do ano seguinte.”

Dúvidas e perguntas

Quem participa do Pasep?

São participantes do Pasep todos os servidores em atividade, civis e militares, cadastrados no Programa.

O que é o abono salarial?

É o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador que possui o direito.

Quem tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:

• Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
• Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
• Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br).

Quem tem direito ao saque total do saldo da Conta Pasep?

Os participantes cadastrados até 1988 que tenham saldo em 30.06 do ano anterior.

Motivos que permitem o saque total:

• 70 anos completos;
• invalidez permanente;
• reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
• neoplasia maligna (Câncer) do titular ou de seus dependentes;
• portador do vírus HIV (AIDS);
• amparo social ao idoso, concedido pelo INSS;
• amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;
• falecimento.

Quem tem direito a retirada anual de rendimentos?

Todo participante, cadastrado até 1988, com saldo em conta em 30.06 do ano anterior, que não se enquadre nas condições que permitem o saque do abono. Não havendo saque, os rendimentos serão incorporados ao saldo da conta e atualizados monetariamente. As retiradas dos rendimentos podem ser feitas durante o exercício todo, de acordo com o calendário de pagamentos aprovado pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.

Quem não tem direito a rendimentos?

Os servidores que efetuaram saque total após 1988 ou foram cadastrados após 05.10.88, não possuem saldo e, conseqüentemente, não tem direito a rendimentos. Isso aconteceu porque a Constituição da República, promulgada em 05 de outubro de 1988, encerrou a distribuição de cotas aos participantes do Pasep, determinando que os valores arrecadados fossem direcionados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Comprovante de inscrição:

Poderá ser solicitado em qualquer agência do Banco do Brasil. O extrato do Pasep substitui a 2ª via do Comprovante de Inscrição. Os dados devem ser atualizados pelo órgão ou empresa em que o servidor trabalha.

Como é atualizado o saldo da Conta Pasep?

O saldo é atualizado uma vez por ano, através do crédito de atualização monetária dos juros e do resultado líquido adicional das operações (empréstimos efetuados pelo BB através de linhas de créditos especiais), calculados sobre o saldo existente na conta Pasep do participante, em 30 de junho. O índice dessa atualização é definido anualmente pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep, subordinado ao Ministério da Fazenda.