Em mensagem direcionada aos trabalhadores do setor público, entidade celebra o papel essencial dos servidores na materialização do Estado e aponta a regulamentação da Negociação Coletiva como prioridade imediata no Congresso Nacional

Em pronunciamento divulgado nas redes sociais em homenagem ao Dia do Servidor Público, nesta quarta-feira, 28 de outubro, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, ressaltou que a celebração da categoria deve ocorrer diariamente, uma vez que são as servidoras e servidores que concretizam e materializam a ação do Estado. A mensagem destacou que o funcionalismo garante mais serviços públicos e de melhor qualidade, de forma justa em relação à carga tributária, relembrando a dedicação dos profissionais que entregaram as próprias vidas para salvar a de terceiros durante a pandemia.

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Conjuntura política e defesa da democracia

Ao avaliar a conjuntura nacional, o líder sindical classificou a data como um momento de empoderamento, vitória e alívio para a categoria. Segundo João Domingos, o país superou um período de sérias ameaças neofascistas, negacionistas e privatistas de extrema-direita, cujas propostas visavam o desmonte do Estado e o fim do serviço público. O presidente da CSPB pontuou que a resistência e a contribuição dos servidores foram decisivas para evitar essa tragédia contra a soberania e a democracia do Brasil.


Pautas de futuro: Negociação Coletiva e “CLT do Serviço Público”

Projetando as diretrizes para o futuro, a CSPB reafirmou seu compromisso de articulação contínua junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e ao Judiciário. As duas metas centrais estabelecidas para a atuação da entidade são:

– Aprovação da Negociação Coletiva (PL 1893/2026): Compromisso de aprovar a matéria ainda este ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, concretizando uma luta histórica que se arrasta há meio século.

– Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP): Meta de concluir, ao longo do atual mandato do Poder Executivo, o texto que funcionará como a “CLT do serviço público”. A medida busca organizar o excesso de mais de 100 mil normas inconsequentes e conflitantes e preencher lacunas históricas, tais como a falta de regras para segurança no trabalho e a ausência de um Sistema S voltado ao setor público.

João Domingos encerrou com uma convocação ao entusiasmo e à unidade de toda a categoria para acompanhar as lutas legislativas e institucionais lideradas pela CSPB


Secom/CSPB