Abaixo o conteúdo inicial da nota: Senhoras e Senhores Parlamentares, O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, manifesta contrariedade ao último e anteriores versões dos relatórios do Deputado Federal Celso Maldaner (MDB-SC) sobre a Medida Provisória – MP nº 927/2020, publicados desde 2 de junho – com sucessivas e incompreendidas alterações – considerando…
Estados precisam elevar alíquota até julho Governo estuda prorrogar prazo Portaria obriga adequação de alíquotas de servidores públicos para ao menos 14% do salário até 31 de julho, sob pena de suspensão de repasses voluntários do governo federalRafael Neddermeyer/Fotos Públicas PAULO SILVA PINTO Sete unidades da Federação não fizeram reforma da Previdência nem ajustaram a…
A transferência da primeira parcela está prevista para 9 de junho e, para receber os recursos, os prefeitos precisam renunciar ações de natureza financeira contra a União em razão da Covid-19 O governo federal atendeu mais uma reivindicação do movimento municipalista brasileiro e publicou a Medida Provisória (MP) 978/2020 (veja aqui), em edição extra do…
O juiz da primeira Vara da comarca de Araxá Dr Saulo Carneiro Roque, proferiu sentença na Ação Civil Publica 500.3653.69.2017.8.13.0040, e julgou extinto o processo sem resolução do mérito por ser matéria discutida em ADIN a ação proposta pelo Ministério publico através do promotor Marcus Paulo Queiroz Macedo tramita desde de 2017, o sindicato…
As eleições municipais de 2020 segue ainda o fluxo do calendário previsto nas normas do TSE. Por isso todo servidor público deve ficar atendo aos prazos de desincompatibilização para concorrer a uma vaga nas eleições prevista para outubro próximo, já que estudos ainda estão sendo feitos pelos congressistas e pelo próprio Tribunal Eleitoral. Dentro…
Foto: Leonardo Rocha (gerente de Engenharia/CBMM), Diane Dutra (secretária de Saúde) e Álvaro Rezende (analista de Comunicação/CBMM) A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) realizou, nesta segunda-feira (1°), a doação de mais um lote de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19, destinados à Secretaria de Saúde de Araxá. A empresa fez a…
Os municípios brasileiros devem receber, nos próximos 15 dias, o primeiro repasse de parte dos R$ 23 bilhões da União para que as administrações municipais possam contornar os efeitos do isolamento social e a queda na economia causadas pelo coronavírus. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,…
Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os municípios devem preencher as declarações no Siconfi para receberem o benefício do auxílio financeiro da União. No entanto, o órgão afirma que vai disponibilizar orientações específicas sobre o procedimento. O recurso é referente à Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao…