Presidente Hely Aires fez uso da Tribuna Livre na reunião da Câmara Municipal da última segunda-feira, 27, e destacou necessidade de reforma do estatuto do instituto.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) reforçou a preocupação com Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos (IPMCA). Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, 27, o presidente do sindicato, Hely Aires fez uso da tribuna livre para destacar a necessidade de reforma do estatuto do instituto e o projeto de lei para repasse de imóveis do município para o Instituto como forma de amortização da divida da Prefeitura de Campos Altos com o IPMCA.
A Câmara Municipal de Campos Altos aprovou recentemente o projeto de lei que trata sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Campos Altos e o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos. O Sinplalto recomendou a aprovação do projeto desde que fosse anexado uma emenda que estipula o prazo de 60 dias para que seja feito uma avaliação de imóveis pertencentes ao município que possam ser repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos, em comum acordo, para que seja amortizado no parcelamento da divida.
De acordo com Hely, outras propostas podem ser apresentadas pelos vereadores para garantir que outros gestores deixem de repassar as contribuições do Instituto. “O repasse de imóveis como forma de amortizar a divida é uma excelente solução e deve ser cobrada pelos vereadores. Outra proposta, que sugerimos, é que seja proposta um projeto de lei que desconta da remuneração do prefeito municipal e da superintendente do IPMCA o valor das contribuições quando essas deixarem de serem pagas. Historicamente, o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos (IPMCA) vem sendo prejudicado pela falta de compromisso dos gestores municipais. Não podemos permitir que futuros prefeitos façam o mesmo.”
Hely destacou que o Instituto de Previdência é o maior patrimônio do servidor público de Campos Altos. “ O que precisamos é garantir uma reforma do Estatuto, proibindo futuros gestores de fazer o mesmo que o atual prefeito. Estamos perto de uma eleição municipal e, talvez, esse não seja o momento certo para essa reforma. Mas, a partir de outubro próximo vamos cobrar para que esses projetos sejam aprovados”, ressalta.
Medidas Administrativas
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) comunica aos servidores de Campos Altos que não será permitido o uso de telefone ou computadores do sindicato para uso pessoal. Algumas medidas administrativas também serão realizadas como forma de cortar despesas para melhor investimento em projetos voltados ao servidor. O Sinplalto passará a funcionar das 8h às 11h e das 13h às 17h.