Presidente Hely Aires protocolou uma pauta de reivindicações na Prefeitura de Araxá na última quinta-feira, 9, e a antecipação da Data-Base devido ao período eleitoral
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, protocolou uma pauta de reivindicações (Correção Salarial de 14%, Correção de 14% do Cartão Vale Alimentação, Criação imediata da Comissão Permanente de Reforma e Implantação do Plano de Carreira e Salários, dentre outros) na Prefeitura de Araxá na última quinta-feira, 9. A entidade solicita a antecipação do artigo 87º da Lei Orgânica que cria a Data-Base dos servidores municipais, prevista para maio deste ano.
O pedido é devido o período eleitoral, onde os gestores públicos são proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as Leis Eleitorais a conceder qualquer benefício para a categoria a partir de abril próximo. O prefeito que descumprir a lei pode responder por crime de improbidade administrativa, além de poder ter o registro de candidatura cassado. O Sinplalto protocolará a antecipação da Data-Base para servidores da Câmara Municipal na próxima terça-feira, 14. O presidente do Legislativo, Carlos Roberto Rosa, já manifestou-se que vai criará nos próximos dias uma comissão para discussão do assunto com o sindicato.
De acordo com o presidente do Sinplalto, a partir do momento que o prefeito Jeová Moreira da Costa nomear uma Comissão de Negociação, o Sinplalto realizará uma Assembleia com os servidores municipais. “Já entregamos uma pauta de reivindicações que consideramos primordiais, como por exemplo, a Correção Salarial de 14% para concursados, contratados, nomeados, aposentados e pensionistas. Esta foi a porcentagem concedida pelo Governo Federal reajustando o salário mínimo em janeiro de 2012. Se os gestores não conceder a correção salarial a remuneração dos servidores que ganham acima de uma salário ficará ainda mais defasada.”
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, reforçou o pedido de antecição da Data-Base, a Correção Salarial e do Cartão Vale Alimentação em 14%, com o prefeito Jeová Moreira da Costa neste sábado, 11, no Aeroporto Romeu Zema.
Segundo Hely, a situação do servidor público municipal é preocupante. “O prefeito Jeová tem tido uma atenção especial com os servidores, mas temos algumas reivindicações que são extremamente necessárias. A Correção Salarial de 14%, Correção do Cartão Vale Alimentação em 14%, Criação imediata da Comissão Permanente de Reforma e Implantação do Plano de Carreira e Salários, Criação do Conselho Municipal de Apoio ao Servidor Público Municipal, Parceira e Participação no Plano de Saúde Odondoprev e Prontomed, Revisão do Estatuto do Iprema e a falta de uma Projeto de Lei para Implantação do Piso Salarial das Professoras Adjuntas e Secretárias de Escolas são algumas delas.”
Hely destaca que certeza o diálogo trará resultados positivos para atual administração e principalmente para o quadro de servidores. “O Sinplalto se coloca a disposição para apoiar a administração na elaboração de projetos em prol da categoria. Para que na haja problemas de datas devido ao período eleitoral, pedidos ao prefeito que encaminhe o mais rápido possível dois projetos que consideramos primordiais neste momento. A Correção salarial de 14% e a Correção do Cartão Vale Alimentação em 14%, ambos para todos os servidores, concursados, contratados, nomeados, aposentados e pensionistas”, ressalta o presidente do Sinplalto.