Administração Municipal e Sindicato publicaram Decreto no Diário Oficial do Município
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) e a Prefeitura de Araxá nomearam a Comissão de Negociação da Data-Base. O Sinplalto publicou um decreto nomeando seu presidente, Hely Aires, o presidente da Associação dos Servidores da Prefeitura de Araxá (Aserpa), José dos Reis (Zezinho) -, e o presidente da Cooperativa dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araxá (Cosprema), Daniel Drumomd, como representantes da categoria na negociação para o dissídio e revisão salarial dos servidores municipais. O prefeito Jeová Moreira da Costa publicou o decreto no Diário Oficial do Município que nomeia o secretário municipal Planejamento e Gestão, Jorge Borja, e os assessores jurídicos, Jonathan Reanud e Ednamara Flores Rodrigues, como representantes do poder público na negociação.
A Comissão de Negociação elaborará um documento com as reivindicações dos servidores dentro das possibilidades administrativas do município. O oficio será entregue ao prefeito municipal que definirá as solicitações a serem atendidas. A prefeita interina, Edna Castro, convocou a primeira reunião com os membros da comissão para a próxima quinta-feira, 18. A expectativa é que as conversas em torno da elaboração da pauta de reivindicações sejam iniciadas imediatamente. A Data-Base do Servidor Público Municipal, prevista na Lei Orgânica, é marcada para o mês de maio e é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que a comissão poderá reivindicar a revisão de salário, aumentos reais, produtividade, antecipações salariais, anuênios, auxílio-refeição, dentre outros benefícios, que poderão ser conquistados ou ampliados. “Tudo dependerá da situação financeira e administrativa da Prefeitura. Não podemos pensar que já na primeira negociação da Data-Base vamos sanar as dividas do poder público com a categoria ao longo de todos esses anos. O prefeito Jeová já deu um passo importante publicando o decreto que nomeia a comissão de negociação. E prefeita interina Edna Castro também tem dado uma contribuição importante dando início as conversas e nos convocando para a primeira reunião. Acredito que antes do prazo final, 31 de maio, teremos uma definição das reivindicações a serem atendidas pelo prefeito.”
De acordo com Hely, a negociação da Data-Base é um fato histórico para os servidores municipais. “A Data-Base é maior conquista do servidor. Respeita-la significa valorizar a categoria. Estamos muito satisfeito com a agilidade e o empenho que todos estão fazendo para o sucesso da negociação. Acredito que não teremos problemas, pois tudo está sendo pautado no respeito entre as partes e considerando as limitações do poder público. Quando a Comissão de Negociação fechar a pauta de reivindicações realizaremos uma Assembleia Geral Coletiva, com as três entidades representativas da categoria, para que os servidores possam aprovar, rejeitar, ou acrescentar algum item de desejarem na negociação. O importante é ressaltar que o sucesso da Data-Base significará o fim da defasagem salarial, a maior problema do funcionalismo público”, ressalta o presidente do Sinplalto.