Presidente da Câmara, Miguel Junior, garante a retomada das conversas, mas Legislativo não tem condições financeiras de conceder a revisão anual do salário
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) e a Câmara Municipal de Araxá retomaram as negociações da Data-Base dos Servidores do Legislativo. A decisão aconteceu após a realização da Assembleia Geral na última semana que analisou a postura da Casa de interromper as negociações com os servidores sem qualquer justificativa oficial. De acordo com a decisão dos servidores, o Legislativo tem até a próxima segunda-feira, 1º, para agendar uma reunião entre a Comissão Patronal e dos Trabalhadores para debater a pauta de reivindicações. O presidente Miguel Junior (PMDB) garantiu a retomada das conversas e que não medirá esforços para buscar um acordo para a Data-Base dos Servidores da Câmara Municipal.
A principio as principais reivindicações econômicas contidas na pauta de negociação era o reajuste salarial imediato de 14,5% e o aumento no Cartão Alimentação para R$ 250. Porém, as comissões de negociação analisaram previamente a situação financeira do Legislativo, sendo constatada a falta de recursos para conceder até mesmo a recomposição salarial (de acordo com os índices da inflação) de 7,5%, e o aumento no vale alimentação para R$ 200. Também foi constatada a necessidade de redução de gastos para que o pagamento do 13º salário e do Abono Natalino seja realizado no fim do ano. O aumento no número de vereadores e criação de mais de 40 cargos para atender as demandas dos novos legisladores foram os principais motivos que levaram a Câmara Municipal a atingir o limite do seu orçamento.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, a negociação para o aumento salarial dos servidores do Legislativo tornou-se extremamente complicada. “Houve um aumento significativo de servidores na Casa para atender o aumento do número de vereadores e a criação de mais dois cargos para cada vereador. O Sinplalto está aberto à negociação, inclusive, em acordo com as comissões de negociação, abaixamos o percentual de reajuste para chegar ao acordo. Mas, mesmo a reivindicação estando dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal não tem dinheiro para conceder a recomposição anual. Os servidores estão preocupados com a situação do poder Legislativo. Nos últimos anos, todos os presidentes da Casa valorizaram a categoria e conseguiram corrigir diversas distorções existentes. O servidor não pode ser penalizado, não pode pagar por falhas administrativas, sejam elas de quem for.”
Segundo o Hely, o Sinplalto e a Câmara Municipal tem obrigação de chegar a um acordo satisfatório para a categoria. “Tudo está sendo tratado com muita transparência. A retomada as negociações demonstra o respeito do presidente Miguel Junior com a categoria. Agora, só respeito não enche barriga. Temos que encontrar uma solução para o problema. Vamos propor reduzir ainda mais os custos da Casa. Vamos analisar todos os gastos para encontrar qual setor podemos fazer essa redução. Queremos ajudar, mas queremos o compromisso de que todo esforço possível será feito para conceder pelo menos a recomposição salarial. O servidor do Legislativo sabe a força que tem, sabe que uma paralisação prejudica muito as reuniões da Casa e a atuação dos vereadores. Não vamos aceitar uma nova defasagem salarial”, ressalta o presidente do Sinplalto.
Comissão dos Trabalhadores
Durante a Assembleia foram eleitos dois servidores efetivos para acompanhar todas as conversas em torno da negociação. Os servidores Kátia Regina Dias e Durval Vitorino Pinheiro foram eleitos por unanimidade e vão fazer parte da Comissão dos Trabalhadores, que é indicada pelo Sinplalto.