73,33% dos servidores que participaram da enquête são contra a aquisição de uma área de 22,5 mil m² para doação a cervejaria
O Funcionalismo Público Municipal tem se posicionado contra o Projeto de Lei de autoria do Executivo que prevê doação de terreno para implantação de fábrica de cerveja em Araxá. De acordo com a enquête realizada pelo site do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), 73,33% dos servidores que participaram da enquête são contra a aquisição de uma área de 22,5 mil m² pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) localizada à margem da avenida Geraldo Porfírio Botelho que liga a cidade à Estância do Barreiro para doação a cervejaria. Já 26,67% dos participantes a favor do projeto para inicio da implantação de um espaço gastronômico.
Os vereadores divergem sobre proposta de aquisição de área para fomento ao turismo. O assunto foi debatido em Fórum Comunitário da Câmara Municipal da última segunda-feira (5), por meio de requerimento do vereador Roberto do Sindicato (PP). Inicialmente com o objetivo de adquirir e doar a área proposta para uma instalação de uma filial de fabricação de produtos da Cervejaria Wäls, situada em Belo Horizonte, o projeto sofreu modificações e agora só prevê a aquisição do local no valor de R$ 601.071,10, que, conforme foi relatada na audiência, a finalidade seria para a instalação de um espaço gastronômico e que teria a cervejaria como âncora.
“Em um primeiro momento, o projeto chegou à Câmara como uma doação de área pertencente à Cemig para a cervejaria e depois foi mudado o foco da matéria”, disse Roberto durante suas indagações, contestando ainda o fato de a cervejaria estar e débito com a Receita Federal, portanto, não estaria apta a receber a doação do terreno a ser adquirido. “Foi retirado pelo Município a palavra doação para cervejaria, agora o projeto tramita sozinho, de última hora, estão falando aí que vai ser ‘Cidade Gastronômica’. O que a Câmara precisa é o croqui da área, o que vai ser feito na área, o que pretende fazer, senão o projeto perde o significado e o objetivo”, acrescentou o vereador.
O assessor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Jonathan Ferreira, relatou que há três semanas que o Executivo encaminhou um substitutivo, mas desde o início sempre se falou em implantação da Cidade Gastronômica no Barreiro. “Esse projeto veio para a Câmara porque é necessária a aprovação legislativa para a aquisição de áreas. A área tem que ser adquirida e não desapropriada por se tratar de uma área do Estado de Minas Gerais e pertence à Cemig, uma empresa pública, ela faz parte da estrutura administrativa do Estado. O município não pode desapropriar área do Estado e nem da União”, comentou, justificando contestações de que em passado recente o Município adquiriu áreas, mas de particulares, sem a necessidade de autorização legislativa e sim via decreto-lei.
Jonathan conta que a aquisição da área já foi tratada pela Cemig e recebeu aprovação da estatal. “Essa aquisição vai se dar na forma de edital porque é uma área que está em processo de leilão. A Cemig busca a venda dessa área por meio de leilão. Nós vamos adquirir nos termos de leilão. É um valor que se encontra abaixo do preço de mercado e vai ser pago em 48 parcelas não sobrecarregando os cofres públicos. É uma área que se pretende, já se esclareceu em projeto substitutivo, de forma mais clara, para implantação desse vetor gastronômico que vai ligar o Centro da cidade ao Barreiro, criar novos empreendimentos turísticos naquela área”, acrescenta.
O líder do governo na Câmara, vereador Professor Cachoeira (PDT) diz que o substitutivo já está apto para ser votado e solicitou à Mesa Diretora para que o colocasse em votação não na Reunião Ordinária desta semana, pois trata-se de um projeto que vai gerar empregos e dar visibilidade turística para Araxá.O vereador Marcílio da Prefeitura (PT) acrescentou que a Cidade Gastronômica vai interligar o alto da avenida Imbiara com o Barreiro, criando um aparelhamento turístico como forma de fomentar o setor.
O vereador Juninho da Farmácia (DEM) reforçou as palavras do vereador Roberto do Sindicato dizendo que deve-se comprovar o interesse público na aquisição da área, e não comprá-la simplesmente por especulação. Questionou ainda quantos empregos e impostos seriam gerados se caso concretizar realmente a vinda da fábrica de cerveja. O vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) disse que não pode concordar com um projeto que se gaste R$ 600 mil para comprar terreno sendo que com valores bem menores deve-se resolver prioridades que tem demandado em seu mandato como reforma de creches e escolas do Município que estão em condições bastantes precárias, exemplificando a Creche Araci Pedrelina de Lima e a Escola Infantil Francisco Braga.
A Cervejaria Wäls foi convidada a participar do Fórum Comunitário, mas não compareceu sob a justificativa encaminhada em ofício de que está com excesso de compromissos agendados. Na nota relatou ainda que se desculpa por toda a polêmica causada com a ida da empresa para a implantação da ‘Cidade Gastronômica’, e a escolha por Araxá se dá simplesmente por acreditar nos projetos da terra natal (os proprietários são araxaenses), gerar empregos, impostos e compartilhar o sucesso de todos os seus produtos. Relatou ainda que o processo de industrialização é de baixíssimo impacto ambiental e de acordo com a legislação vigente, e que a escolha da área proposta é por se aberta ao público e totalmente ligada ao turismo gastronômico.