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A Câmara Municipal manteve o veto do prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) ao projeto que cria o apostilamento por 12 votos a 0
O funcionalismo público araxaense é contra o projeto de lei n° 49/2013 que cria o apostilamento para a estrutura do poder público. De acordo com a enquête realizada pelo site do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), 62,16% dos servidores são a favor do veto do prefeito Jeová Moreira da Costa a proposta do vereador Carlos Roberto Rosa. Já 37,84% são contra o veto e desejam que os vereadores derrubem a decisão do Chefe do Executivo. A Câmara Municipal manteve o veto do prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) ao projeto que cria o apostilamento aos servidores da Prefeitura Municipal de Araxá nesta terça-feira (11). O veto foi aprovado por 12 votos a 0 e sai de tramitação na pauta de projetos do legislativo.
Anteriormente, a matéria de autoria do vereador Carlos Roberto Rosa (PP) aprovada por 11 votos a 0 no dia 30 de abril relatava que a pessoa que ficou em cargo comissionado (cargo de confiança) por um período de até cinco anos consecutivos ou seis anos alternados não tenha o seu salário diminuído quando o ocupante de cargo efetivo é exonerado por questão política ou troca de poder.
Para Roberto, o seu projeto não era inconstitucional, pois, não gerava despesas ao município. Durante a votação do veto, os vereadores depositaram o seu voto em uma urna passada pela advogada Girlane Aparecida Guimarães Bittencourt. “Mais de 90% das votações são todas abertas, exceto, nos casos de vetos ou cassação de mandato de vereadores, então, só nesses dois casos. Nós temos que cumprir o que está no artigo 277, se não fizermos, contraria totalmente o que está no Regimento Interno, perde-se a legalidade da nossa votação”, comenta o vereador presidente da Câmara, Miguel Júnior.
Com a votação do veto sem a participação dos vereadores Garrado (PR) e do próprio Carlos Roberto Rosa (PP) que justificou sua ausência por compromisso político, o projeto deixa de existir. “O projeto foi votado, o prefeito (Jeová) vetou na íntegra e os vereadores sustentaram o veto dele. O que existe hoje? Um projeto que foi vetado com um veto sustentado, então o projeto deixa de existir. O Roberto fez o papel dele, mas foi vencido pela maioria. A Câmara não é flexível, nós não somos os donos da razão”, acrescenta.
“Essa votação hoje é a demonstração clara que se os vereadores foram convencidos na sua maioria que o projeto não atendia a grande maioria, achei que a Câmara se postou de forma inteligente. Voltando atrás a Câmara deu uma demonstração de humildade e de reconhecimento a força maior que é a vontade do povo”, salienta Miguel.
Fonte: Diário de Araxá