Audiência entre a Prefeitura de Araxá e o Ministério Público acontece nesta terça-feira, 23, às 15h, no Fórum local.
Os servidores públicos municipais não estão confiante em um acordo entre a administração municipal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para a realização do Concurso Público da Prefeitura de Araxá. 92,57% das pessoas que participaram da enquête promovida pelo Sinplalto não acreditam na conciliação entre as duas partes. Uma nova audiência de conciliação será realizada nesta terça-feira, 23, no Fórum local, com a presença dos representantes das duas partes, além da empresa Comaj, responsável pela realização do processo seletivo.
A nulidade da licitação do concurso público da Prefeitura de Araxá, vencida pela empresa Contabilidade Municipal, Administração e Assessoria Jurídica (Comaj), foi decretada pela 3ª Vara Cível do Fórum de Justiça de Araxá. A sentença do juiz Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho que deferiu a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual também determina a devolução com correção monetária dos valores pagos pelas inscrições dos 8.009 candidatos – cerca de R$ 425 mil.
O concurso seria realizado em 2010, mas o MP encontrou irregularidades no processo de licitação promovido pela prefeitura, deferido pela Justiça, como a Licitação “montada”, porque das três convidadas, duas delas constituem, de fato, uma só empresa, ou seja, Comaj e AMN são uma só, conforme inúmeros vínculos existentes entre ambas; ausência de requisitos formais na licitação carta-convite n.01.034/2009; improbidade da escolha da modalidade licitatória, porque o valor da remuneração da contratada supera R$ 80 mil; dentre outras.
Na primeira tentativa de conciliação, a Prefeitura de Araxá, a empresa Contabilidade Municipal, Administração e Assessoria Jurídica (Comaj) e o Ministério Público (MP) de Minas Gerais não chegaram a um acordo em relação ao concurso público. A proposta apresentada foi para que o MP fiscalizasse todas as etapas do concurso, mas segundo o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, se o acordo fosse acatado implicaria na desistência da ação civil pública. “A ilegitimidade da empresa estaria preservada e o Ministério Público não pode concordar com isso. Infelizmente não foi possível chegar a um acordo e vamos aguardar a decisão judicial”, diz o promotor.
A diretora-presidente da Comaj, Maria Helena Mesquita Londe, diz que a empresa não pode concordar com as acusações do MP. “São indícios, não existem provas. A Comaj já realizou concursos em mais de 200 municípios e não chegamos a um consenso. Não vamos fazer acordo pela culpabilidade, uma vez que a Comaj não deve.”
Na semana passada, o MP encaminhou uma nota de esclarecimento a imprensa diante as recentes declarações feitas nas últimas semanas por autoridades do Poder Executivo Municipal de Araxá, em especial a entrevista concedida pelo Senhor Prefeito Municipal de Araxá, Dr. Jeová Moreira da Costa, veiculada no Programa Verdade da Rádio Cidade FM na data de 30 de Julho do corrente a respeito da realização de concurso pela Prefeitura Municipal de Araxá e do Programa da Criança e do Adolescente.
A nota na integra, o servidor pode ler no site do Sinplalto: http://www.sinplalto.com.br/NoticiaDetalhada.aspx?id=113