Evento aconteceu nesta terça-feira, 25, em Brasília, e contou com a participação do presidente da CSPB e da NCST, João Domingos Gomes.
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Representantes das Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos lotam audiência pública, sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização do Trabalho-OIT, requerimento nº 53/11 de autoria da deputada Fátima Pelaes, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados,em Brasília-DF, nesta terça-feira (25).
Fátima Pelaes presidiu a mesa composta pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB e da Nova Central dos Trabalhadores do Brasil- NCST, João Domingos Gomes, pelo representante da UGT, Lineu Mazano, pelo representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB, João Paulo Ribeiro, pelo secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento- MPOG, Durvanier Paiva Ferreira, pela representante do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE, Zilmara Alencar, e por representantes de outras centrais sindicais.
Fátima lembra que há duas propostas em discussão no governo – uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência. Segundo a deputada, milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.
Em seu discurso, João Domingos reconheceu a sensibilidade de Fátima Pelaes e ressaltou a importância da aprovação da Convenção 151 da OIT. “É importante não só para o servidor público, como também para a sociedade”. Ele relembra alguns passos da convenção: ” É um tratado internacional que tem quatro faces e aceitação dos Países membros”. Recorda que foi em 1978 que o Brasil aderiu à convenção 151 e que desde então ficaram estagnados: “30 anos perdidos, mas que recuperamos em 1 ano. Colocamos na pauta unificada das Centrais. Assim foi a fase da ratificação: 30 anos em 1. Em 17 de junho o prazo se venceu, foi prorrogado por mais 6 meses e agora por 1 ano, ou seja, ano que vem vai se vencer”. O presidente é aplaudido quando diz: “Por mais que façamos legislações e textos bem elaborados, não serão eficazes se não contam com a credibilidade de todos. Queremos que o ambiente seja unificado”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Araxá e Região (Sinplalto) e secretário interestadual da Fesempre, Hely Aires, destaca a importância da regulamentação da Convenção 151 para a categoria de servidores. “A Convenção 151 vem assegurar novos direitos aos funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. É um documento formulado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e prevê, entre outros pontos, a liberdade sindical e a inclusão desses profissionais na negociação das condições de trabalho. Isso significa que, pela primeira vez, o funcionário publico poderá sentar com seu patrão (governo) para discutir os temas de seu interesse.”
Para mais informações sobre a Convenção 151 acesse o site http://www.portal151.com.br/