No ofício encaminhado a Câmara, prefeito afirma que após debate no plenário verificou-se a necessidade de um estudo visando a ampliação das categorias não compreendidas no projeto163/2011
O prefeito Jeová Moreira da Costa encaminhou um oficio à Câmara Municipal no início da tarde desta terça-feira, 11, solicitando a retirada do projeto de Lei 163/2011 que institui o adicional de produtividade para médicos e dentistas da rede pública municipal de Saúde. No documento, o prefeito afirma que após debate no plenário verificou-se a necessidade de um estudo visando a ampliação da produtividade para as categorias não compreendidas no projeto163/2011.
Na última semana, o Fórum Comunitário promovido via requerimento da vereadora Lídia Jordão, debateu o projeto de lei e deixou o plenário lotado de servidores públicos. De um lado, dentistas (os médicos não compareceram) a favor pela aprovação do projeto. Do outro, amarrados com cordões, profissionais de outros setores da saúde que reivindicavam inclusão do benefício. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, representou os profissionais que não foram atendidas pelo projeto.
De acordo com Hely, a postura da administração municipal em retirar o projeto foi extremamente correta. “Desde que fomos informados que o projeto estava em tramitação na Câmara posicionamos contrário a proposta. Alertamos que era uma afronta ao principio da isonomia ou da igualdade, prevista em Lei Orgânica e na Constituição Federal. Não podíamos aceitar um projeto inconstitucional e um benéfico exclusivo para dois tipos de profissionais (médicos e dentistas). A rede municipal de saúde é composta de 25 funções, todas de igual importância dentro do atendimento à população. Todos os servidores devem ser valorizados e a administração parece ter entendido a nossa postura”, destaca.
Segundo o presidente, o próximo passo é mobilização e união de toda a categoria. “Queremos médicos, dentistas, nutricionista, farmacêuticos, enfermeiros, auxiliares de dentistas, enfim, todos os servidores da saúde unidos e mobilizados. A reivindicação de toda a categoria é um plano de cargo e salário, conforme foi prometido pelo prefeito Jeová na eleição passada. Vamos buscar um entendimento com a administração municipal para elaboração de um plano de cargo e salário digno. Essa é a reivindicação de todos os servidores municipais, independente da categoria. Todo o funcionalismo público municipal está convocado para uma mobilização”, ressalta Hely.
