Categorias que já foram contempladas de forma diferenciada não receberam aumento
O prefeito, Aracely de Paula (PR), e a vice-prefeita, Lidia Jordão (PP), anunciaram um pacote de reajuste salarial para os servidores da Prefeitura Municipal de Araxá e Autarquias. Todo o quadro do funcionalismo público municipal, exceto as categorias que já foram contempladas de forma diferenciada na atual administração, receberá aumento em seus vencimentos no final deste mês. O cartão alimentação também foi reajustado em 38%, saindo de R$ 160 para R$ 220. O prefeito, vice-prefeita, secretários municipais, assessores executivos I e II, assessores especiais, ex-prefeitos, pensionista de ex-prefeitos não serão contemplados. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 14, na sede da Câmara Municipal de Araxá em reunião convocada pelo Executivo.
Cerca de 2.000 mil servidores, ocupantes de mais de 80 cargos, receberão 9% de reajuste. O último aumento salarial dessa categoria ocorreu em 2011. Professores de educação básicos e adjuntos de educação infantil; estagiários; servidores que recebem salário mínimo como base; médicos plantonistas do Pronto Atendimento Municipal (PAM), médicos e dentistas do Programa de Saúde da Família (PSF), técnico superior de serviço público (dentista), conselheiro tutelar, agente comunitário de saúde e de combate às endemias não serão contemplados, pois já tiveram reajuste neste ano. Já os 133 servidores que ocupam cargos de livre nomeação e exoneração (chefes de departamentos. chefes de setores, supervisores e diretores de unidades de ensino) terão aumento salarial de 18%.
O pacote de reajuste salarial ainda contempla a regularização da concessão do adicional de urgência de 50% em razão da natureza do serviço prestado, para todos os servidores nomeados no PAM. Também será regularizada a concessão de gratificação de 100% (R$ 788) para todos os servidores da classe dos fiscais, sanitários e de meio ambiente, cuja função é de natureza exclusiva e não pode ser desempenhada por servidores que não sejam efetivos. O pacote de reajustes proposto pelo Executivo e que será apreciado pela Câmara Municipal de Araxá nesta sexta-feira, 15, às 10h30, em reunião extraordinária, atingira a ordem de 45% da receita liquida com despesas com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que essas despesas não ultrapassem o limite prudencial de 48,6%.
De acordo com o prefeito, o reajuste proposto é o limite que orçamento do município permite que seja oferecido no atual momento econômico do país. “Temos certeza que não é o percentual de reajuste que o servidor merece e esperava, mas é que podemos fazer hoje. Vários municípios brasileiros estão anunciando cortes no orçamento, demissão de servidores e reajuste salarial. Nós estamos concedendo o reajuste salarial porque entendemos que o salário do servidor está desasado há anos.”
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Dr. José Oswaldo da Silveira, diz que os servidores podem comemorar o reajuste. “Não é o reajuste dos sonhos do servidor. Não recompõem a defasagem salarial dos últimos anos. Mas, é o que o município pode conceder devido à crise econômica e a queda na arrecadação. Agora, vamos trabalhar e lutar para que seja reestruturado o plano de cargos e salários do município, citado pelo próprio prefeito. Essa será nossa principal bandeira nos próximos meses e queremos a participação do servidor na discussão desse importante projeto da categoria”, destaca o presidente.