Em Araxá, o vencimento inicial é de R$ 1.175 para jornada de 27 horas semanais. Este valor é proporcional aos R$ 1.560 estipulados pelo atual Piso Nacional para jornada de 40 horas.
Professores de todo o país conquistaram uma grande vitória, ao fazer valer a lei do piso salarial nacional da categoria. Foi sancionada no último dia 26 de dezembro de 2013, pelo Governador Antônio Anastasia, a lei nº 21058/13, que reajusta em 5% o subsidio pago pelo governo do Estado aos profissionais da educação de Minas Gerais. O reajuste é retroativo a outubro passado, porém, só será pago na folha de pagamento de fevereiro, após o recesso escolar. Já o reajuste nacional do piso para 2014 será de 19%, conforme previsto pela legislação federal.
“É impressionante que, após tanto tempo de luta e passados cinco anos desde a aprovação da lei do piso, os professores ainda tenham de se mobilizar para cobrar aquilo que deveria ser natural: o cumprimento da lei”, ressalta o deputado federal Chico Lopes, se referindo aos estados e municípios que ainda não honram a lei do piso nacional dos professores – seja na garantia da remuneração (hoje no valor de R$ 1.567,00), seja no direito a um terço da carga horária para atividades extrassala, como planejamento e correção de provas.
“O STF confirmou a validade da lei, recusando o questionamento que havia sido feito por cinco governadores, quanto à lei do piso. Mais recentemente, todos os governadores se uniram para questionar, junto ao Governo Federal, o reajuste de 19% previsto para o piso dos professores em 2014. Os governadores pediram que fosse mudada a forma de cálculo do reajuste do piso, para que o reajuste de 19% não fosse respeitado, dando lugar a um reajuste bem menor, de menos de 10%. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, decidiu retirar da pauta o projeto que alterava o reajuste do piso dos professores. Assim, o reajuste de 19% está garantido para 2014. Uma vitória dos professores, da educação, da sociedade”, aponta Chico Lopes, professor e militante histórico da educação.
“Sabemos dos desafios dos estados e municípios, mas a União oferece recursos complementares, para ajudar. E já são cinco anos desde a aprovação da lei do piso, que precisa ser cumprida. É isso que a sociedade espera, por mais qualidade de ensino, mais dignidade para os professores, mais estímulo para que novos profissionais abracem essa carreira. Parabéns aos professores, que lutaram com coragem e terão, merecidamente, 19% de reajuste em 2014”.
Araxá
A Prefeitura Municipal de Araxá cumpre, desde setembro passado, o Piso Nacional da Educação instituído por lei federal. O vencimento inicial é de R$ 1.175 para jornada de 27 horas semanais, com um terço sendo fora de sala de aula. Este valor é proporcional aos R$ 1.560 estipulados pelo Piso Nacional para jornada de 40 horas. . O piso estipulado para professores adjuntos é de R$ 1.068.
O prefeito Jeová Moreira da Costa não cumpriu a emenda da Lei 144/2013 que estipulou prazo de 30 dias (contados a partir de setembro de 2012) para que o Executivo encaminhasse ao Legislativo um projeto de lei contemplando outros servidores da Educação que trabalham nos setores de portaria, limpeza e serviçais.