Os sindicalistas focaram os debates em torno do PLC 30/2015, projeto que regulamenta a terceirização.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, reuniu em Brasília, entre esta segunda (31) e terça-feira (01), sua diretoria executiva com o objetivo de discutir estratégias para revogação e redirecionamento de projetos e propostas que ameaçam direitos consagrados em prejuízo da classe trabalhadora e do movimento sindical. Na ocasião, foram deliberado pedidos de moções; criação de novas pastas e integração de novos quadros dentro da estrutura orgânica da NCST, respeitando os limites estabelecidos no estatuto da entidade.
Foram deliberados, ainda, possíveis alterações no estatuto de maneira a dinamizar o atendimento de demandas de relevante interesse da central sindical; e análise de um protocolo de intensões elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), cujo objetivo visa ampliar o diálogo do órgão com as centrais sindicais a fim dirimir as divergências entre elas e o MPT, entre outros assuntos internos.
Reunião
Os sindicalistas focaram os debates em torno do PLC 30/2015, projeto que regulamenta a terceirização; do PL 870/2015, que revoga a contribuição sindical; da PEC 314/2004, que regulamenta proposta de reforma sindical; MP 680/2015, que estabelece as regras do PPE; da MP 676/2015, que altera as regras do Fator Previdenciário 85/95; além da discussão sobre a tabela de categorias. A finalidade é elaborar um plano de ação como meio de ampliar o poder de barganha da central sindical, na defesa dos interesses da classe trabalhadora, junto ao Governo, ao Legislativo e ao Judiciário.
Com o objetivo de colaborar com maior embasamento teórico em relação aos temas, a NCST contratou a palestra do assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, André Luís dos Santos. O assessor do Diap discorreu sobre o andamento dos projetos relacionados, tanto nos bastidores do Congresso, como nas Comissões Parlamentares onde cada um deles está sendo apreciado. Os debates em torno dos projetos de interesse seguiram durante todo o primeiro dia de discussões.
No segundo dia de debates, os diretores discutiram os desafios frente a judicialização da atividade sindical; a impunidade de práticas anti-sindicais; programas de qualificação para a base; aproximação das entidades sindicais junto aos magistrados como meio de estabelecer uma agenda de interlocução com autoridades jurídicas; os custos inerentes à atividade sindical; e o papel do sindicalismo diante das demandas e anseios da sociedade contemporânea. Os dirigentes sindicais da Nova Central compartilharam experiências e debateram as melhores estratégias para aprimorar o diálogo e o relacionamento com as bases, com o poder público, e com todo e qualquer setor onde haja interesses em comum ou conflitantes.
No decorrer das discussões os sindicalistas debateram, também, a necessidade de modernizar a comunicação sindical como alternativa a garantir um contraponto qualificado, em defesa das entidades e do trabalhador, a todo e qualquer direcionamento enviesado dos veículos tradicionais de imprensa. No entendimento dos sindicalistas, a linha editorial dos grandes veículos de comunicação, até mesmo pela manutenção de interesses comerciais, acaba sofrendo interferências que divergem e conflitam com a pauta das entidades sindicais e dos trabalhadores em geral. Os dirigentes também discutiram o aprimoramento das relações entre a entidade sindical com os maiores veículos de imprensa do país.
A descaracterização e queda de representação das categorias, esvaziadas no ambiente corporativo por contratações excessivas de estagiários e funcionários terceirizados, foi outro tema abordado pelos diretores. De acordo com os sindicalistas, a novas configurações do mercado de trabalho, com as fragmentações assimiladas a perseguir o objetivo de potencializar lucros e reduzir custos com mão de obra, diminui o corporativismo e a percepção de pertencimento a determinada categoria, sobretudo, por parte dos trabalhadores contratados nesse novo modelo. Como alternativa, os dirigentes sugeriram intensificar as campanhas de sindicalização das bases, de maneira a aproveitar todo o potencial de resistência e defesa dos interesses da categoria.
Dentro do plano de ação, os sindicalistas sugeriram novos mecanismos de aproximação com as bases, buscando maior eficiência na percepção das demandas e anseios das categorias representadas, bem como um redirecionamento dos cursos de qualificação para o melhor atendimento dessas demandas. Foi questionado – em que pese o reconhecimento da necessidade para novas filiações e manutenção da base – o crescente investimento das entidades sindicais em ações sociais (assistencialismo), em detrimento de ações características da atividade sindical.
Os dirigentes apresentaram sugestões na busca de equacionar essa tendência. Os diagnósticos apresentados tiveram como foco a criação de instrumentos que possibilitem o crescimento e a manutenção das bases, sem inviabilizar a atividade – fim das entidades sindicais. Os diretores da Nova Central também pautaram a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) na tentativa de promover uma reengenharia do movimento sindical. Tal intervenção, interpretada como indevida pelos sindicalistas, apresenta mais um relevante desafio ao movimento sindical. Diante das circunstâncias, os dirigentes defenderam a busca para a intensificação do diálogo entre a central e o MPT, como meio de buscar a aproximação do órgão com as pautas da Nova Central pela modernização da organização sindical no país.
Os sindicalistas, durante o encontro, questionaram as alterações realizadas na primeira Tabela de Categoria elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese. De acordo com os diretores da Nova Central, a primeira tabela contemplava a vinculação de categorias, tal qual estabelece o texto constitucional quanto aos mecanismos de enquadramento da representação sindical. No entanto, o material, após nova apreciação do Dieese, sofreu reformulações que, na avaliação dos diretores da NCST, compromete a transparência na análise dos dados e a interpretação do enquadramento sindical das categorias relacionadas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que só irá acatar a Tabela de Categoria, encaminhada pelo Dieese, caso haja consenso entre as entidades em relação ao documento final. Os dirigentes sindicais da NCST chegaram ao acordo de encaminhar um expediente ao Dieese. Durante a reunião foi apresentado aos participantes Programa Nacional de Educação Sindical da Nova Central Sindical de Trabalhadores, como meio de garantir a qualificação continuada – de longo prazo – do quadro de dirigentes, representantes e dirigentes da NCST.
O ambicioso projeto está subdividido entre pesquisas; encontros regionais; oficina de formação de multiplicadores; curso básico de educação sindical; curso avançado de educação sindical e sistema de multiplicação do aprendizado. As plataformas do Programa Nacional de Educação Sindical, também apresentadas na ocasião do encontro, levou aos participantes as ferramentas que serão utilizadas pelo programa com meio de disseminar o conhecimento, de maneira eficaz, para uma base de multiplicadores que irão colaborar com a disseminação das habilidades adquiridas.
O programa de Educação Sindical da Nova Central, elaborado em parceria com o Centro Avançado de Estudos na Gestão Pública e Privada – Ceaesp, tem como objetivo privilegiar a formação de multiplicadores junto aos dirigentes, assessores e militantes potencializando o processo de educação sindical junto a base da NCST.