Audiência realizada no Ministério Público do Trabalho, em Patos de Minas, foi motivada devido ao acidente com um servidor municipal que não usava equipamentos de proteção
Audiência foi motivada pela representação instaurada a partir de ofício e documentos encaminhados pela 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá
A Prefeitura de Araxá terá que apresentar documentos que comprovão a instalação de Programas de Controle e Planejamento sobre Medicina e Segurança do Trabalho ao Ministério Público até o próximo dia 9 de junho. A Procuradora do Trabalho, Letícia Moura Passos, determinou um prazo de trinta dias para a Secretaria de Assuntos Jurídicos comprovar a promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), a instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Diálogo Diário de Segurança (DDS).
A audiência realizada na última segunda-feira, 9, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Patos de Minas, contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região, Hely Aires, o advogado do sindicato, Silvio Afonso de Almeida Júnior, e o procurador do município, Antônio Carlos Gonçalves. A reunião foi motivada pela representação instaurada a partir de ofício e de documentos encaminhados pela 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, noticiando que um servidor público municipal acidentou-se ao realizar atividade de poda de árvore e que, no momento do acidente não usava equipamento de proteção individual (EPI).
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que a prefeitura não tem como comprovar os documentos solicitados pelo MPT. “É só andar na rua para perceber que o servidor público não possui equipamento de proteção individual. Isso não é segredo pra ninguém, temos servidores trabalhando de chinelo, sem luva, mascara, bota, enfim, o servidor está à mercê da sorte. O prefeito Jeová repassou meia dúzia de EPI e divulgou na imprensa, mas o quadro de funcionários que necessitam de proteção é bem maior do que isto. Pela audiência que tivemos em Patos de Minas, a procuradora vai exigir o que determina a Legislação e se a prefeitura não cumprir terá que pegar uma multa diária. Não podemos mais aceitar essa omissão do poder público, o servidor tem que ser valorizado.”
De acordo com o presidente, a segurança do servidor não é apenas a distribuição de equipamentos de segurança. “Tem que haver uma conscientização do servidor, um trabalho permanente e continuo. O gasto que o município tem em promover a segurança do funcionalismo público é bem menor que o custo que ele tem quando um servidor acidenta, pois é um funcionário a menos na empresa e a indenização que ele pode requerer pela omissão do município é enorme. O que estamos fazendo é apenas reforçar a ação da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, representada pelo promotor Marcos Paulo Queiroz Macedo. A prefeitura tem que parar de tentar justificar o injustificável. Todas sabem que a administração municipal não tem qualquer Programa de Controle e Planejamento sobre Medicina e Segurança do Trabalho e eles ainda pedem prazo para apresentar documentos. Qual documento? Se nunca existiu CIPA, PPRA, PCMSO, DDS e Sipat.”
Segundo Hely, a intenção da procuradora é estender a obrigatoriedade de um plano de Segurança do Trabalho para todos os municípios da região. “Nós informamos ao Ministério Público que essa questão acontece em todos os municípios, onde o Sinplalto atua e solicitamos à procuradora que busque um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os outros municípios. A nossa expectativa é que esse antigo problema do servidor público seja solucionado em breve e que o número de acidentes envolvendo trabalhador caia consideravelmente no poder público”, destaca o presidente.
Sipat
A Sipat é uma semana voltada à prevenção de acidentes, tanto no que diz respeito a acidentes de trabalho quanto a doenças ocupacionais. É uma das atividades obrigatórias para todas as CIPA`s, devendo ser realizada com frequência. A Legislação da Sipat está prevista na portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de conscientizar o trabalhador da necessidade da prevenção de acidentes e principalmente da melhoria da qualidade de vida. A semana também trata de assuntos relacionados com saúde, buscando a efetiva participação dos funcionários, envolvendo também, os diretores e gerentes da empresa.