Segundo órgão leis trabalhistas não estão sendo cumpridas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou a Prefeitura de Araxá por violar direito dos servidores públicos. Os funcionários da prefeitura e de empreiteiras contratadas pelo município para trabalhar na limpeza de ruas, avenidas e praças da cidade continuam sendo desrespeitados. E a lei que garante ao trabalhador direitos constitucionais como o uso de equipamentos de segurança, plano de medicina, segurança do trabalho e outros benefícios não está sendo cumprida e grande parte dos funcionários são obrigados a passar por situações constrangedoras no dia-dia do trabalho.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, diz que os funcionários não contam nem com banheiros públicos. “Foi através de denúncias feita pela procuradora do trabalho, que nós também cobramos uma alimentação mais digna, a questão dos uniformes, e o aluguel de banheiros químicos. Essa situação constrangedora que alguns servidores estão passando vem acontecendo há muito tempo. Já solicitamos a prefeitura uma providencia por diversas vezes, já concedemos inúmeras entrevistas na imprensa a respeito do assunto e sempre cobrando do prefeito Jeová uma postura mais firme, mas até agora nada aconteceu.”
De acordo com Hely, o Ministério Público do Trabalho determinou um prazo para a Secretaria de Assuntos Jurídicos comprovar a promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat), a instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Diálogo Diário de Segurança (DDS).
“A prefeitura não tem como comprovar os documentos solicitados pelo MPT. É só andar na rua para perceber que o servidor público não possui equipamento de proteção individual. Isso não é segredo pra ninguém, temos servidores trabalhando de chinelo, sem luva, mascara, bota, enfim, o servidor está à mercê da sorte. O prefeito Jeová repassou meia dúzia de EPI e divulgou na imprensa, mas o quadro de funcionários que necessitam de proteção é bem maior do que isto. Pela audiência que tivemos em Patos de Minas, a procuradora vai exigir o que determina a Legislação e se a prefeitura não cumprir terá que pegar uma multa diária. Não podemos mais aceitar essa omissão do poder público, o servidor tem que ser valorizado”, destaca Hely.
Segundo ele, a segurança do servidor não é apenas a distribuição de equipamentos de segurança. “Tem que haver uma conscientização do servidor, um trabalho permanente e continuo. O gasto que o município tem em promover a segurança do funcionalismo público é bem menor que o custo que ele tem quando um servidor acidenta, pois é um funcionário a menos na empresa e a indenização que ele pode requerer pela omissão do município é enorme. O que estamos fazendo é apenas reforçar a ação da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Araxá, representada pelo promotor Marcos Paulo Queiroz Macedo. A prefeitura tem que parar de tentar justificar o injustificável e realizar as mudanças necessárias”, ressalta o presidente do Sinplalto.