O prefeito Jeová Moreira da Costa convocou uma coletiva, na tarde desta quarta-feira (31), para falar sobre a suplementação de 12,5% (que permite a movimentação de cerca de R$ 20 milhões através de anulação ou suplementação de rubricas sem depender de autorização legislativa) ao Orçamento Municipal vigente, que está sendo questionada pela bancada de oposição da Câmara Municipal de Araxá.
Os vereadores oposicionistas propõem a diminuição desse percentual para 2,5%, indagando que o prefeito não especificou o motivo para a suplementação, e alegam que o prefeito somente este ano já teve mais de 30% em crédito suplementar. O projeto tramita na Casa há mais de 20 dias e ainda não foi colocado para votação.
De acordo com Jeová, a Câmara está fazendo politicagem e como afronta diz que a partir de agora somente os serviços essenciais da prefeitura estarão disponíveis à população, como o funcionamento do Pronto Atendimento Municipal (PAM), das secretarias de Saúde e de Educação e do serviço de limpeza urbana.
“Paralisamos todas as obras que estão sendo feitas porque sem essa suplementação não for aprovada não tem como a prefeitura cumprir os pagamentos a seus fornecedores, materiais e nem continuar com os processos licitatórios. A responsabilidade agora é da Câmara e da comunidade. Somente para concluirmos a revitalização da Antônio Carlos e da Cidade Administrativa até o fim do ano precisamos de pelo menos R$ 16 milhões”, afirma o prefeito.
“Tínhamos verbas da União e do Estado para essas duas obras, mas elas não foram repassadas, daí a necessidade da suplementação. Dinheiro em caixa nós temos, mas não podemos usar em detrimento da responsabilidade da Câmara de Vereadores. AS minhas obras estão aí, está todo mundo vendo”, acrescenta Jeová.
O prefeito afirma que as principais obras ficarão paralisadas até que a suplementação seja votada. Ele ainda rebateu que desde o início da sua gestão, em 2009, a prefeitura repassou 7% do Orçamento à Câmara. “Somando todos os seus gastos com vereadores e seus gabinetes, pessoal, aposentados e demais obrigações, dos R$ 671 mil mensais que a Câmara recebe está tendo uma sobra de R$ 300 mil por mês. Onde está esse dinheiro? Agora em nosso governo sempre prestamos contas, cumprimos com audiências públicas para mostrar os nossos gastos, tudo feito na maior transparência possível. A prefeitura tem até 7% para repassar a Câmara e nunca repassamos abaixo disso”, retruca.
Jeová acrescenta que não teme em acontecer uma queda de braço com o Legislativo. “Não podemos mais entrar em negociações. Temos que ter uma relação de transparência e busca de soluções para a nossa sociedade. Hoje temos o nosso Portal da Transparência, a Promotoria de Justiça está fazendo um belo trabalho fiscalizando as nossas contas, e isso tudo está muito aberto. Não temo isso, é necessário a gente vencer essa barreira de ‘toma lá dá cá’”, afirma o prefeito.
Ainda sobre outro questionamento da oposição que alega que o prefeito não documentou em que seriam gastos os R$ 20 milhões suplementados, diz Jeová: “Já está transcrito, está tudo aberto. Já conversei várias vezes com os vereadores politicamente no sentido de tudo aquilo que tive que ceder eu já cedi. Aí aprovam 2,5% e chega no mês que vem eu tenho que ficar discutindo essa ladainha de novo. Aliás esta oportunidade é para que a comunidade saiba o que realmente é a Câmara Municipal. Vamos perguntar a eles onde estão os R$ 300 mil de sobra. Agora se não querem votar eu tenho que lavar as minhas mãos e jogar a responsabilidade para a cidade inteira”, indaga.
“A prefeitura está fechada a partir de agora. É uma ação da sociedade, estou chamando o Poder Judiciário para ver como vamos resolver isso. Estou disposto a entregar a chave da prefeitura. Está faltando só uma autorização para remanejarmos o dinheiro. Agora para onde ele vai está tudo claro. Cumprimos todos os requisitos da lei, o que estão fazendo é politicagem.”
fonte: com Diário de Araxá