Evento promovido pela OAB-MG na última semana atestou a força do movimento sindical.
A Fesempre teve participação destacada no I Congresso Nacional de Direito Sindical através do advogado dr. Marcos Penido, debatedor na palestra sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve no Setor Público. Para a mesa, apesar de toda a legislação envolvendo o tema, a greve no funcionalismo carece de parâmetros específicos. “Ainda sem regulamentação, paralisações no setor público costumam ser apaziguadas somente na última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de intervenção do Judiciário reflete a omissão legislativa”, constatou dr. Marcos.
Embora o STF tenha determinado a analogia com a iniciativa privada (Lei 7.783/89), é quase unanimidade no movimento sindical que a transposição das regras não supre plenamente a lacuna legal. “A adoção da lei de greve dos trabalhadores celetistas (da iniciativa privada), prevista na CLT, para o servidor público, é uma medida emergencial, uma forma de pressionar o Congresso a editar lei específica que garanta o direito de greve. Embora o seu trabalho seja, em amplo espectro, sempre essencial à sociedade, servidor tem o direito inalienável de lutar por melhores condições”, defendeu dr. Marcos.
Além dele, participaram do evento como representantes da FESEMPRE a presidente em exercício, Áurea Conceição, o diretor financeiro Martim dos Santos, os assessores administrativos Anderson Liberato e Fernanda Silva, os membros da assessoria sindical Afonso Donizeti e Antônio Sardinha, os advogados dr. José Coelho, dra. Dóris Oliveira e dra. Mariana Tavares e os sindicalistas Roberto César Pereira (Guaraciama), Sônia Maria de Jesus (Nova Serrana) e Rejane Santos (São Sebastião do Paraíso).
O evento
Segundo estimativas da Ordem, cerca de mil pessoas participaram dos trabalhos durante a quinta (28) e sexta-feira (29), no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. Prova da evolução do tema tanto no meio jurídico como na sociedade. Promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB/MG, da qual dr. Marcos Penido é membro, e pela Coordenação de Direito Sindical do Conselho Federal da Ordem, na pauta estiveram temas importantes relacionados ao direito coletivo do trabalho e ao sindicalismo brasileiro, tais como: a liberdade sindical, a negociação coletiva no setor público e privado, o direito de greve dos servidores públicos, a reforma sindical e a terceirização, entre outros.
O presidente do Conselho Federal da OAB, dr. Ophir Cavalcante, foi quem proferiu a Conferência Magna do evento, na noite da quinta-feira. Para ele, o direito sindical é matéria autônoma. “Evoluiu significativamente no decorrer das últimas quatro décadas e é fundamental para estabelecer relação de igualdade entre trabalhadores e empregadores”, disse, em dado momento. O I Congresso Nacional de Direito Sindical ainda contou com outros nomes de peso, como o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, dr. Cezar Britto e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dr. Maurício Delgado.