Câmara pede prorrogação do prazo para apresentar proposta ao MP
A Câmara Municipal de Araxá se reuniu na manhã desta segunda-feira, 9, com a promotora de Justiça curadora do Patrimônio Público, Mara Lúcia Silva Dourado, para tratar sobre a recomendação expedida por ela em relação ao número de cargos comissionados e terceirizados pelo Legislativo. O encontro foi realizado no gabinete do presidente Miguel Júnior (PMDB) com a participação dos demais vereadores e corpo técnico e jurídico da Casa.
Em relação aos cargos comissionados no âmbito administrativo, foi solicitada prorrogação do prazo para as respostas à recomendação para que a Câmara apresente uma proposta com o objetivo de atender o Ministério Público no que for possível. Já sobre os cargos dos gabinetes dos vereadores, foi demonstrado à promotora que o número atual é uma prática que existe nos Poderes Legislativos de todas as cidades, considerando que o mandato de vereador é de quatro anos. E acerca dos cargos terceirizados a situação está regularizada desde maio passado.
Miguel Júnior destaca que a Câmara Municipal sempre manteve uma relação amigável com o Ministério Público e anuncia que as próximas medidas a serem tomadas são a programação de uma reforma administrativa e da realização de concurso público, dentro da possibilidade financeira e tempo hábil da Casa. As considerações apresentadas agora serão analisadas pela promotora.