Proposta regulamenta a contratação de terceiros em todas as atividades, sem restrições. Destaques poderão ser apresentados até terça-feira (14).
O projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. A negociação começou cedo. O relator Arthur Maia, do Solidariedade, passou o dia em reuniões para fechar o texto. Ouviu do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o pedido para que o projeto não reduza a arrecadação. “Eu quero fazer com que o projeto não traga para o governo sequer a preocupação de que possa haver uma diminuição de receita, agora, é claro, não podemos fazer isso à custa de um aumento de tributos, isso nós não vamos permitir”, afirmou Arthur Maia.
Na terça-feira (7) o plenário da Câmara aprovou o pedido de urgência em meio a muito bate-boca. O projeto regulamenta a contratação de terceiros em todas as atividades, sem restrições. Mas a empresa terceirizada só poderá oferecer um único serviço, no qual seja especializada. A empresa contratante terá obrigação de fiscalizar o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários, e de recolher ao governo encargos e tributos, como INSS e PIS.
Nesta quarta-feira (8) a Central Única dos Trabalhadores voltou a se manifestar contra o projeto. A CUT recorreu ao Supremo Tribunal Federal para manter o direito de acompanhar a votação das galerias. O vice-líder do PT é contra o projeto porque, segundo ele, pode estimular o crescimento desenfreado de trabalhadores terceirizados.
“Nós somos frontalmente contrários porque a consequência da aprovação desse projeto vai ser a demissão dos trabalhadores que são empregados diretos das empresas para serem recontratados através de empresas terceirizadas, diminuindo seus direitos e os seus salários”, disse Alessandro Molon. Quem defende o projeto, diz o contrário: que a regulamentação dará mais segurança para os trabalhadores.
“Ao aprovarmos uma lei, nós vamos regulamentar esse setor. Então acabaremos com a precarização, e vamos dar condições para esses trabalhadores de terem sindicatos representativos, atuantes, e garantias de seus direitos, garantia de saúde, higiene, medicina do trabalho”, disse Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.
“É um bom projeto para que o Brasil avance, avance e faça com que a iniciativa privada, que dá resposta ao Brasil para sua economia melhorar, possa trabalhar com mais eficiência e com garantia aos seus funcionários”, disse o deputado Nilson Leitão, vice-líder do PSDB.
O texto principal do projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado simbolicamente. O resultado foi confirmado por votação nominal, no painel.
Mais cedo o PT tentou adiar a votação, mas foi derrotado no plenário. O vice-lider do PT, deputado Alessandro Molon, apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando que existe uma medida provisória que deveria ter sido votada antes, mas o Supremo ainda não havia dado resposta.
Os destaques, ou seja, os pedidos de mudança ao texto, poderão ser apresentados até a próxima terça-feira (14) e, em seguida, votados.