Sindicato diz que aprovação é a maior conquista do funcionalismo público
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, esta é a maior conquista do funcionalismo público do município
A Data-Base para os servidores municipais foi aprovada em segundo turno (definitivamente) pelos vereadores durante a reunião ordinária da Câmara, nesta terça-feira, 22. Apesar de apresentada pelos vereadores Roberto do Sindicato presidente/PP), Lídia Jordão (PP), Marco Antonio Rios (PSDB), Juninho da Farmácia (DEM), Mateus Vaz de Resende (DEM), Pezão (PMDB) e Doutor Weliton Cardoso (DEM), os vereadores da bancada do PR, Márcio de Paula, Garrado e Alexandre Irmãos Paula também votaram pela aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
A Data-Base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Nesse período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas como, por exemplo, aumentos reais, produtividade, antecipações salariais, anuênios, auxílio-refeição, dentre outros benefícios, que poderão ser conquistados ou ampliados através de negociações pautadas pelos princípios da boa-fé, do reconhecimento das partes e do respeito mútuo.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, esta é a maior conquista do funcionalismo público do município. “O projeto evita uma defasagem da remuneração dos servidores. Para se ter uma ideia de sua grande importância, a atual defasagem salarial dos servidores araxaenses é, em geral, em torno de 30%. Nos últimos 12 anos, o servidor não teve merecida valorização financeira ou reconhecimento pelos trabalhos prestados. Em 2011, por exemplo, a administração municipal não concedeu a reparação financeira nos vencimentos dos funcionários públicos, mesmo o benefício sendo garantido por lei através da Emenda Constitucional nº 19/98. Com a Data-Base nada disso vai existir, pois teremos meios judiciais para, na pior das hipóteses, garantir a revisão geral anual no salário”, diz.
Segundo Hely, a intenção é implantar o projeto nos municípios que compõe a base territorial do Sinplalto. “Esse projeto valoriza o servidor público e permite a categoria negociar anualmente uma revisão ou reajuste de salário, por exemplo. O sindicato agradece os vereadores que assinaram a emenda e também aprovaram o projeto em Araxá. Nossa cidade será exemplo para as outras cidades da região. Com a criação da Data Base, o Sinplalto passa a ter força judiciais para exigir a valorização de toda a categoria dos servidores públicos municipais”, ressalta o presidente do Sinplalto.