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Prefeito Jeová Moreira da Costa alegou motivos de viagem e não pode comparecer ao Fórum Local. Uma nova audiência foi marcada para a próxima sexta-feira, 26, às 13h.
Maria Helena Mesquita Londe, proprietária da empresa Comaj, durante a realização do primeiro Forúm Comunitário que debateu o assunto, realizado em 2010.
Mais uma vez a expectativa dos araxaenses para uma definição sobre a realização do Concurso Público foi frustrada. A Audiência de Conciliação entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Araxá, que estava marcada para esta terça-feira, 23, às 15h, no Fórum de Justiça, foi adiada pelo juiz da 3ª Vara Cível, Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho, para a próxima sexta-feira, 26, às 13h. A decisão foi motivada pela ausência do prefeito Jeová Moreira da Costa que, através da sua assessoria, justificou sua falta alegando estar em viagem.
O concurso seria realizado em 2010, mas o MP encontrou irregularidades no processo de licitação promovido pela prefeitura, deferido pela Justiça, como a Licitação “montada”, porque das três convidadas, duas delas constituem, de fato, uma só empresa, ou seja, Comaj e AMN são uma só, conforme inúmeros vínculos existentes entre ambas. Além disso, a promotoria encontrou ausência de requisitos formais na licitação carta-convite n.01.034/2009; improbidade da escolha da modalidade licitatória, porque o valor da remuneração da contratada supera R$ 80 mil; dentre outras irregularidades.
O Ministério Público alega que moveu uma ação civil pública apenas para impedir que o concurso fosse realizado pela empresa Comaj devido a irregularidades detectadas no processo licitatório e na própria empresa. De acordo com a promotoria, a decisão da Justiça não impediu que o município realizasse o concurso público através de outra empresa, apenas determinou a devolução do dinheiro pago pelas pessoas que inscreveram-se para participarem do concurso organizado pela Comaj, o que não aconteceu devido ao recurso impetrado pela empresa e a Prefeitura de Araxá.
O assessor municipal Jurídico, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, afirma que o concurso público municipal que seria realizado pela Prefeitura de Araxá está suspenso e ainda não foi anulado no entendimento da administração municipal. Segundo ele, a prefeitura aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre os recursos que foram impetrados pelo município e pela empresa Comaj que venceu a licitação contestada judicialmente pelo Ministério Público (MP) para fazer o concurso.
O processo para a realização do concurso público foi interrompido a partir da decisão liminar de 1ª instância favorável à ação civil pública impetrada pelo MP que pede à Justiça a anulação do processo licitatório vencido pela Comaj. De acordo com o assessor, a situação que se encontra é a mesma de alguns meses atrás, existia uma sentença em primeira instância que entendeu que o processo de licitação teve um equívoco, vamos dizer assim, que a modalidade escolhida não foi correta. Nós recorremos a Belo Horizonte e a empresa também para questionar a sentença do juiz de primeira instância.”
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Araxá e Região, Hely Aires, a situação do concurso público deve ser solucionada o mais breve possível. “Se o concurso não for realizado este ano, não será na administração do prefeito Jeová. 2012 é ano eleitoral e o concurso público não pode ser realizado. Estamos preocupados com a situação e queremos uma definição. Ou anula o atual concurso, devolve o dinheiro das inscrições e promove um outro edital ou a prefeitura aceita a orientação do MP e promove o concurso com outra empresa. A única certeza que temos é que não a Comaj, por todos os questionamentos levantados pela a Justiça, não tem condição de promover o processo.”