Na primeira Reunião Ordinária de 2021 na Câmara Municipal, foi marcada pela votação de dois Projetos de Lei (PL) importantes enviados pelo Executivo Municipal, na tarde desta terça-feira (02).
O projeto que trata da recomposição de perdas inflacionárias acumuladas nos vencimentos dos servidores públicos foi aprovado unanimidade, os vereadores aprovaram o PL que dispõe sobre a recomposição de vencimentos dos servidores públicos municipais já para o mês de fevereiro de 2021.
O presidente do Sinplalto Hely Aires cumprimentou o prefeito Robson Magela pelo enviou do projeto antecipando a data base de maio, e ressaltou a importância de neste momento de pandemia o servidor ter uma antecipação e com isso aos poucos corrigir as perdas salariais.
Como vai ficar o salário do servidor
Com base na legislação vigente, a proposta limita o aumento de 6,66% para servidores do quadro geral, considerando a perda inflacionária de junho de 2019 a dezembro de 2020. Com a recomposição proposta, o salário mínimo do servidor público municipal passará para R$ 1.114,59. Já para os servidores que se enquadram na lei do Piso Nacional da Educação, o aumento será de 3,13% referente à perda relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2020. O projeto começa a tramitar no Legislativo araxaense na próxima semana.