Nesta terça-feira (01/09) foi publicada a Portaria Nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, que atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com a medida, o Ministério da Saúde inclui a Covid-19 na relação de doenças da LDRT e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus.
A medida atende a recomendação nº 194, de 2002, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere que a lista nacional de doenças ocupacionais, para fins de prevenção, registro, notificação e, quando cabível, compensação dos danos, deve incluir as doenças causadas por agentes biológicos no trabalho, quando se tenha estabelecido, cientificamente, uma ligação direta entre a exposição ao agente biológico, resultante das atividades exercidas, e a doença contraída pelo trabalhador. Ainda, a recomendação especifica que, ao aplicar a doença constante na lista, deve-se considerar o grau e o tipo de exposição, bem como o trabalho ou a ocupação do trabalhador.
Clique AQUI e acesse a íntegra da Portaria 2.309
Ministério Público do Trabalho (MPT) emite Nota Técnica sobre gestão de unidades de saúde para a proteção da saúde dos trabalhadores em serviços de saúde
Por meio de Nota Técnica, o Grupo de Trabalho Nacional GT Covid-19 e o Grupo de Trabalho Saúde na Saúde instam os gestores de unidades de saúde à adoção das medidas de vigilância epidemiológica, administrativas, de engenharia e logística, sem prejuízo de outras medidas mais eficazes ou adequadas já adotadas ou que venham ser preconizadas em consonância com o avanço técnico- científico, com vistas à ampla e integral proteção à saúde e aos demais direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras da Saúde durante o período da pandemia da doença infecciosa Covid-19.
Clique AQUI e baixe a integra da Nota Técnica Nº 15/2020 do MPT
Imprensa NCST