‘ Atingirá apenas futuros servidores’
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta 3ª feira (1º.set.2020) que a reforma administrativa será apresentada na próxima 5ª feira (3.set.2020). O anúncio foi feito depois de reunião com ministros e líderes de partidos governistas.
Segundo Bolsonaro, a reforma administrativa impactará apenas futuros servidores concursados, não os atuais.
“A primeira decisão que tomamos é de encaminhar na 5ª feira a reforma administrativa. Que fique bem claro, ela não atingirá nenhum dos atuais servidores, apenas os futuros servidores concursados”, disse.
Como a reforma reduz benefícios de funcionários públicos, nos últimos meses o governo federal relutou em enviar o projeto ao Congresso por causa do potencial de estresse político que a reforma poderia causar.
O ministro Paulo Guedes (Economia) falou sobre a importância do encaminhamento da reforma administrativa ao Congresso Nacional.
“Importante sinalizar para o futuro com a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, ela não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. Um serviço público de qualidade, com meritocracia, com promoção por mérito”, disse Guedes.
Assista ao pronunciamento do presidente (7min24seg):
AUXÍLIO EMERGENCIAL
O presidente Jair Bolsonaro também informou nesta 3ª feira (1º.set) que a prorrogação do auxílio emergencial será de R$ 300 reais por mais 4 meses. A extensão será feita por meio de medida provisória. Essa será a 2ª prorrogação do benefício.
“O valor de R$ 600, como vínhamos dizendo, é muito pra quem paga, no caso o Brasil. E, podemos dizer que não é 1 valor suficiente para todas as necessidades, mas basicamente, atende”, disse Bolsonaro, ao justificar a redução do valor. “O valor definido agora há pouco é 1 pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. R$ 300 reais.”
“É a base do governo e o presidente chegando a duas decisões importantes: uma é lançar essa camada de proteção à população brasileira. O presidente não deixou ninguém para trás”, disse Guedes.
O líder do governo no Congresso, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), disse que a decisão consiste em “responsabilidade fiscal, rigor nas contas públicas e no cumprimento do compromisso de manter o teto dos gastos”.