Assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, diz que intenção da administração municipal é que a homologação aconteça até esta sexta-feira, 22.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que a preocupação inicial é quanto ao prazo para homologação do concurso
Os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Araxá estão na expectativa para a homologação do resultado nesta sexta-feira, 22. O data foi divulgado pelo assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira, na imprensa, antes do último sorteio dos candidatos empatados com os mesmo números de pontos, que aconteceu na última quarta-feira, 14. ‘Esperamos que a homologação aconteça em uma semana no máximo depois do último sorteio, quando serão computados todos os dados e lançados para uma listagem final. E então, vamos homologar o resultado em meados deste mês (junho)”, afirma.
Segundo ele, o processo de nomeação dos concursados será iniciado de forma gradativa. “Eu acredito que será pelo vencimento dos contratos, assim, vamos nomeando os concursados para manter realmente essa transição de forma suave e tranquila, para evitar transtorno para a administração e o cidadão.” De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão fornecidos, em agosto do ano passado a administração municipal constou na sua folha de pagamento 1.431 (37,6%) servidores efetivos e 2.378 (62,4%) contratados, de um total de 3.809.
Com a recente realização do concurso público, o Ministério Públlico (MP) passa a cobrar da prefeitura o respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece um limite máximo de 30% de contratados na folha de pessoal da administração, o que seria apenas 1.143 servidores considerando os dados de agosto do ano passado, em detrimento dos 2.378 existentes. Com o enquadramento ao TAC que deve ser feito após a homologação do concurso público, se a prefeitura tiver 4 mil servidores, até 1,2 mil podem ser contratrados, sendo que o restante tem que ser de efetivos sob pena de desobediência à ordem judicial e improbidade administrativa por parte do prefeito.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que a preocupação inicial é quanto ao prazo para homologação do concurso. “Os concursados podem ser nomeados pelo município em substituição aos contratados independentemente do período eleitoral, mas o concurso deve ser homologado até, no máximo, o próximo dia 7 de julho, prazo limite estipulado pela Justiça Eleitoral (três meses antes do pleito eleitoral). O Sinplalto tem recebido várias pessoas que ainda tem dúvidas quanto a convocação dos aprovados. A expectativa dos candidatos e também daqueles servidores que estão com contratos vencendo é enorme.”
De acordo com Hely, a expectativa do Sinplalto é que a convocação dos aprovados e dispensas dos contratados aconteça de forma tranquila. “Acredito que o próximo prefeito tenha que abrir novos concursos públicos, pois a cidade vem crescendo muito é certamente o número de vagas do atual processo de seleção não será suficiente para atender o quadro de pessoal. O MP verificará a partir da homologação do resultado, com os dados que serão fornecidos pelo município, acerca do número de funcionários contratados e concursados que foram chamados, para verificar se há uma regularidade ou não da situação de contratação junto à Prefeitura de Araxá e a necessidade de um novo processo.”