Eleições 2026 e o Futuro do Serviço Público: Dirigentes e especialistas apontam a unidade sindical e o diálogo como antídotos a retrocessos no parlamento

Em edição especial do videocast Público e Notório, lideranças da CSPB, do Instituto Servir Brasil e da Metapolítica analisam os impactos do novo perfil do Congresso Nacional, defendem a aprovação urgente da Negociação Coletiva e convocam para o Voto Consciente no 2º Turno

O videocast “Público e Notório”, programa oficial da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, transmitido ao vivo de Brasília, trouxe em seu segundo episódio uma profunda e estratégica “Análise das Eleições 2026”. Mediado pelo jornalista Valdir Borges, o debate reuniu referências do movimento sindical e da ciência política para projetar a atuação dos trabalhadores e do funcionalismo frente à nova configuração do Congresso Nacional que tomará posse em 2027.

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Em pauta, temas cruciais para o futuro do Estado brasileiro: a regulamentação do direito à negociação coletiva aos trabalhadores do setor público (PL 1893/2026), o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), a Regularização e Unidade Sindical frente à ameaça de propostas de destruição do serviço público (como a PEC 32 e PEC 38) e a urgência do voto consciente às vésperas do segundo turno eleitoral.

A bancada abriu o programa celebrando um importante avanço social recém-promulgado no país: o fim da jornada, classificado pelos debatedores como um marco de civilidade e de humanização do trabalho.

Cenário Eleitoral, “Parlamentarismo Orçamentário” e a Necessidade do Voto Consciente

A análise do pleito parlamentar indicou uma forte guinada à direita e à extrema-direita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, o resultado impõe desafios imediatos ao funcionalismo público e aos serviços prestados à população.

“Tendo definido o Congresso Nacional da próxima legislatura, nos resta definir os cenários que nós temos pela frente: um ruim e outro pior. O parlamento, ao dar uma guinada à direita e à extrema-direita, certamente tem condições agora de cumprir pautas de destruição do serviço público, como a PEC 32… É por isso que, às vésperas do segundo turno, orientamos que cada trabalhador, a partir de suas crenças e confissões políticas, possa definir com consciência o voto que dará”, afirmou Domingos.

Ao analisar a representatividade sociodemográfica do Parlamento, o cientista político e CEO da Metapolítica, Jorge Mizael, alertou para a distorção entre a composição do Congresso e a realidade do povo brasileiro, além do fenômeno do “parlamentarismo orçamentário”.

“A fotografia da Câmara dos Deputados é de um homem rico, empresário, católico, com mais de R$ 1 milhão na conta. Essa fotografia não representa a nossa sociedade… Tivemos uma migração para o que tenho chamado de parlamentarismo orçamentário. O centro decisório do Brasil hoje não é mais tão fortemente o Palácio do Planalto, mas o Congresso Nacional, que gere R$ 50 bilhões em emendas parlamentares”, alertou Jorge Mizael

O presidente do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, destacou que a bancada majoritariamente patronal transformou o Legislativo em um ecossistema que privilegia grandes corporações em detrimento dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores.

“O Congresso tem se tornado o ‘sindicato dos grandes empresários.’ O servidor público e o pequeno e médio empresário estão do mesmo lado: subrepresentados no Congresso Nacional… A população e o trabalhador em geral estão à margem, enquanto grandes corporações capturam as decisões. Precisamos resgatar a política como a arte do entendimento e do projeto de país”, completou Alison Souza,


Direito à Negociação Coletiva e o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público

Um dos eixos centrais do debate foi a aprovação da regulamentação da Negociação Coletiva no Setor Público (PL 1893/2026) ainda no atual mandato parlamentar. A pauta conta com relatório favorável do deputado André Figueiredo (PDT-CE) na comissão especial e amplo consenso técnico entre entidades.

“A regulamentação da Convenção 151 e a negociação coletiva é o projeto mais sonhado da história, o qual defendo há 48 anos. Não existe justificativa plausível para que apenas o servidor público não tenha direito à negociação coletiva no Brasil. É plenamente possível aprová-la ainda nesta legislatura, desde que o movimento sindical construa uma pauta unitária”, reforçou João Domingos

O presidente da CSPB detalhou também a principal bandeira estruturante da entidade para pacificar e modernizar a gestão pública no Brasil: a consolidação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP).

“O grande projeto estratégico da CSPB é o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Hoje vivemos num ambiente caótico com mais de 100 mil normas conflitantes entre União, estados e municípios. Precisamos de uma espécie de ‘CLT do Serviço Público’, que consolide o que está disperso e preencha lacunas alarmantes sobre saúde, segurança e negociação”, afirmou o líder sindical.

Alison Souza ratificou que a instituição da negociação coletiva garante um ambiente permanente de diálogo sobre condições de trabalho e qualidade do atendimento à população.

“Daqui até o final do ano, a pauta prioritária para nós é a negociação coletiva. Isso nos dá a perspectiva de sentar à mesa anualmente para tratar de condições de trabalho, saúde e valorização. Nós, servidores, não somos servidores de um governo transitório; somos servidores do Estado brasileiro.”

Regularização Sindical, unidade e resistência contra retrocessos

Diante de um Parlamento reformulado e potencialmente hostil às pautas sociais, os debatedores reforçaram que a unidade do movimento sindical e a capacidade de negociação pragmática serão determinantes para evitar o desmantelamento das políticas públicas e a precarização das carreiras.

O mediador Valdir Borges provocou os convidados sobre como a bancada progressista e as frentes parlamentares devem se articular para barrar matérias regressivas.

“Como fica a continuidade da defesa das pautas progressistas e do serviço público diante desse novo retrato de bancada na Câmara e no Senado? Teremos que reorganizar as frentes parlamentares e atuar em trabalho de formiguinha?”, questionou Valdir Borges.

Em resposta, Jorge Mizael salientou que a divisão interna entre categorias do funcionalismo foi historicamente o maior gargalo e defendeu que a experiência de lideranças consolidadas deve ser preservada.

“Na política, no amor e nos negócios não existe espaço vago. Se não houver unidade e coesão na saída entre as entidades de trabalhadores, a tendência é naufragar diante de um cenário adverso. A experiência acumulada por lideranças como João Domingos e Alison Souza será fundamental para construir pontes no Parlamento pós-2027”, recomendou Jorge Mizael.

Alison Souza ressaltou a importância de aperfeiçoar os mecanismos de governança e transparência na gestão pública para demonstrar à sociedade o valor real dos serviços prestados.

“Não é uma PEC de gestão de recursos humanos que resolve os problemas do Estado. Precisamos de governança, metas claras e indicadores de desempenho nas políticas públicas. O serviço público precisa mostrar seu resultado para que a população compreenda seu valor e não caia em discursos que precarizam para depois justificar privatizações”, assegurou o presidente do Instituto Servir Brasil.

Concluindo o programa, o presidente da CSPB reafirmou sua confiança na capacidade de articulação do movimento dos trabalhadores.

“A arte do sindicalismo é negociar, e o objetivo da negociação é superar conflitos. Superar conflito exige relação de confiança e saber que não se ganha tudo, mas também não se pode perder tudo. Sou um otimista irrecuperável: com diálogo e trabalho incansável, continuaremos conquistando o impossível em defesa dos trabalhadores e do Brasil”, concluiu Domingos.

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Secom/CSPB