10/04/2024, às 08:19:42
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Deputado Federal Waldemar Oliveira (Avante-PE), presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e parlamentares da Frentes Servir Brasil, liderada pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), foram apresentados ao Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Parlamentares ouviram mais detalhes do projeto e indicaram apoio ao trâmite da proposta no Congresso Nacional
Nesta terça-feira (09/04), o presidente da Feserv-Minas Hely Aires e osdirigentes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participaram de um importante Café da Manhã com parlamentares e com o presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Deputado Federal Waldemar Oliveira (Avante-PE). O encontro, organizado pela Frente Parlamentar Mista Servir Brasil e presidida pelo Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE), foi realizado na sede social do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis e teve como objetivo apresentar o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP), principal projeto nacional para o setor público. As entidades e a Frente Parlamentar buscam ampliar apoio parlamentar de modo a assegurar a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
Assista a apresentação do Presidente da CSPB sobre os principais dispositivos do Marco Regulatório do Setor Público (MRSP) no relevante encontro com os parlamentares:
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o ocorreu um dia após o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, entregar o projeto MRSP e solicitar apoio à proposta junto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal (saiba mais)
“Estamos seguros de que o MRSP se trata do mais completo e abrangente projeto de regulamentação das relações de trabalho para o setor público, fruto de intensos estudos para sua viabilidade jurídica e política e resultante de incontáveis debates com as principais lideranças sindicais do três Poderes nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. Sua aprovação representará um enorme avanço para a segurança jurídica dessas relações trabalhistas, com consequências extremamente positivas para a proteção e o fortalecimento dos serviços públicos. O apoio político do deputado Waldemar Oliveira e dos demais parlamentares participantes desse encontro muito nos honra, além de demonstrar o compromisso destes por mais e melhores serviços púbicos ao cidadão contribuinte”, comemorou Domingos.
Encaminhamentos:
– A Frente Parlamentar Mista Servir Brasil será o ambiente institucional aonde serão gestadas as articulações políticas em defesa do MRSP.
– A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) será o ambiente técnico/regimental aonde serão tratadas as audiências públicas, que irão debater dispositivos do MRSP por eixos temáticos e demais capítulos do extenso projeto nacional.
“A Frente Servir Brasil se dedicará a poucos temas no ano corrente. Seu presidente, deputado André Figueiredo, já confirmou que o MRSP será principal tema defendido pela Servir Brasil, que hoje conta com mais de 200 parlamentares integrantes”, completou o Presidente da CSPB.
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Com participação da Secom/CSPB