FNDE divulga informações sobre aplicabilidade e eficácia das alterações previstas na Lei do Fundeb
Documento consta no site da autarquia e foi inserido na tarde de terça-feira (11) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou na tarde de terça-feira (11) a manifestação da Procuradoria Federal junto à autarquia quanto à aplicabilidade e eficácia das alterações previstas na Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, no âmbito…