Conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os municípios devem preencher as declarações no Siconfi para receberem o benefício do auxílio financeiro da União. No entanto, o órgão afirma que vai disponibilizar orientações específicas sobre o procedimento. O recurso é referente à Lei Complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao…
Foi depositado para os municípios mineiros a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 29 de maio, com o valor total de R$ 263.990.897,14 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 329.988.621,43….
As prefeituras mineiras recebem, nesta sexta-feira (29), a quinta parcela do acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais, com mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios sobre os valores do ICMS,…
Profissionais de educação, saúde e segurança terão de refazer campanha com parlamentares para derrubar o veto e não ficar sem reajustes RAPHAEL VELEDAraphael.veleda@metropoles.com O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a exceções no congelamento do salários dos servidores até o fim de 2021 como contrapartida pela ajuda federal aos estados para lidar com o coronavírus reativou a mobilização de categorias…
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação aos 23 municípios do Triângulo Mineiro situados na área de atribuição da Procuradoria da República em Uberaba (MG), para que implementem – ou aprimorem, caso já tenha sido disponibilizado – portal específico para a Covid-19, de forma a garantir máxima transparência nos gastos efetuados pelas prefeituras com…
Confederação vai apresentar ações cíveis e criminais contra o Ministro João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB Ao investir contra os servidores e servidoras públicas, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstra total desqualificação para o cargo que ocupa e revela a estatura do seu caráter destorcido, sem o mínimo respeito ao sofrimento de…
O Sinplalto obteve nesta última semana uma importante vitória jurídica para a classe dos Assistentes Sociais, Agente de Promoção Humana III, ação que visa corrigir a carga horária dos profissionais. Trata-se de ação cominatória em que as partes autoras pugnam que seja a parte ré compelida a readequar a jornada de trabalho de seus cargos…
O Sinplalto tem priorizado o atendimento Jurídico aos servidores públicos municipais na última semana o Assessor Jurídico do Sinplalto Dr. Eldbrendo Monteiro, atendeu por dois dias servidores dos municípios de Araxá, Nova Ponte e Tapira. A presidente do Sinplalto acompanhou de perto os atendimentos esta semana, e evidenciou que com a contratação do Dr. Eldbrendo…