A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados A Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis aprovou ontem (20), o projeto de lei complementar que delimita quais parcelas dos salários ficam fora do teto dos servidores públicos, hoje fixado em R$ 28.059,29. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados….
O relator, em seu parecer, destaca que o crime de terrorismo ainda não foi regulamentado A Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais analisará o parecer parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) referente a duas minutas de projeto de lei que regulamentam o crime de terrorismo, na próxima quarta-feira…
Câmara debate Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano A Câmara Municipal recebeu entidades, lideranças comunitárias e população em geral para debate do Projeto de Lei 152/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA/ estima receitas e fixa despesas) para o Exercício de 2014, em audiência pública realizada…
O texto seguirá para sanção presidencial. Nos municípios com mais de 30 mil eleitores será possível contratar uma pessoa (cabo eleitoral) a cada mil eleitores a mais. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a projeto de minirreforma eleitoral, que busca reduzir os custos das campanhas como meio garantir maior equidade na disputa entre os…
A contribuição previdenciária incide sobre a própria aposentadoria, que representa além de uma contradição lógica, uma anomalia previdenciária A Proposta de Emenda à Constituição- PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados foi defendida em plenário pelo senador Ruben Figueiró (PSDB/MS). A Câmara analisa a matéria desde 2006. O senador argumentou…
Documento reconhece a necessidade da liberação de dirigentes sindicais para a realização de eventos e seminários de qualificação e formação Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, emite nota reconhecendo a necessidade da liberação de dirigentes sindicais para a realização de eventos e seminários de qualificação e formação. Leia a nota…
A prefeitura ainda informa que o pagamento referente ao salário de dezembro será efetuado no próximo dia 27 A administração municipal informa que mais de R$ 7,5 milhões estão sendo pagos ao funcionalismo neste fim de ano, somando-se o 13º e o 14º salários ao pagamento da folha. Os servidores municipais já receberam a metade…
Convenção 87 vem mudar uma tradição de unicidade sindical brasileira, onde as entidades sindicais estão amparadas pelo artigo 8º da Constituição Federal. Lineu Mazano e o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) durante reunião da Comissão de Assuntos Sociais no Senado Federal (CAS), realizada nesta quarta-feira, 4. O senador Paulo Paim requereu a retirada de pauta da…