Mateus Vaz enviou requerimento ao prefeito Jeová Moreira sugerindo a elaboração de um projeto de lei
O vereador Mateus Vaz de Resende encaminhou um requerimento ao prefeito Jeová Moreira sugerindo a elaboração de um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de servidores municipais com guarda de pessoa com deficiência. O vereador sugere em seu requerimento que o servidor público municipal que seja pai, mãe ou detentor de guarda judicial de pessoa com deficiência física ou mental grave tenha sua jornada diária de trabalho reduzida em duas horas sem que haja desconto em seu salário, desde que respeite o cumprimento de vinte horas semanais. O requerimento foi apresentado na primeira reunião ordinária realizada na nova sede da Câmara Municipal na tarde de terça-feira, 26.
Mateus justificou o requerimento enviado ao prefeito Jeová alegando que uma pessoa portadora de deficiência física ou mental grave exige dedicação integral por parte dos seus pais e com a redução da jornada de trabalho os servidores terão a oportunidade conciliar melhor a vida profissional com os cuidados especiais que os filhos exigem. De acordo com o vereador, alguns servidores municipais o procuraram em seu gabinete relatando as dificuldades em ter que trabalhar oito horas por dia e cuidar dos filhos portadores de deficiência. Ele realizou uma consulta e descobriu que várias cidades brasileiras já têm uma Lei Municipal que reduz a jornada de trabalho dos servidores nessa situação.
Após consultar as leis de outros municípios, Mateus decidiu enviar um requerimento ao prefeito Jeová sugerindo a elaboração de um projeto de lei que determine a redução da jornada de trabalho para os servidores que sejam pais ou detentores de guarda judicial de pessoa com deficiência. O vereador anexou ao requerimento uma sugestão de como deve ser o texto do projeto de lei.
Fonte: Radio Cidade