Durante os meses de setembro e outubro o crédito no cartão permanecerá no dia 20 e o valor em saldo que o servidor ainda tenha no cartão ficará disponível até sua total utilização
A Prefeitura de Araxá informou através de um comunicado a seus servidores que o valor mensal referente ao Vale Alimentação passará a ser creditado diretamente na conta bancária dos servidores municipais ativos e inativos a partir do mês de novembro de 2021 juntamente com o salário do mês.
O servidor hoje recebe o Vale Alimentação através de um cartão administrado por uma empresa que ganhou um processo de licitação para executar o serviço, com a mudança o mesmo valor passa a ser creditado na mesma conta bancária que o servidor recebe o salário podendo o valor ser sacado e utilizado no estabelecimento que o servidor desejar, deixa de ser pago no dia 20 de todo mês e será pago no mesmo dia do salário. O Portal Imbiara em entrevista com Arnildo Antônio Morais, secretário de Fazenda Planejamento e Gestão, traz esclarecimentos sobre dúvidas dos servidores quanto a mudança.
“A alteração não muda nada para o servidor, hoje o servidor tem um crédito de R$ 300,00 no cartão, então ele vai receber um crédito de R$300,00, esse valor é isento de qualquer tipo de desconto ele não pode ser vinculado a nada, ele não é vinculado nem a remuneração do servidor ele não é base de cálculo de INSS, imposto de renda, base de cálculo para empréstimo consignado para situação nenhuma, pois ele é uma bonificação que através de uma lei municipal a prefeitura tem condição de repassar para o servidor é um auxilio mesmo, ele não embute nem um tipo de desconto e nem tributação” explicou Arnildo.
O crédito do Vale Alimentação dos servidores ainda vai acontecer no Cartão Convênios Card nos dias 20 de setembro e 20 de outubro e permanecerá disponível até o uso total dos valores disponíveis no saldo, o servidor deverá se atentar quando ao mês de novembro pois no dia 20 não acontecerá mais o deposito no cartão, o valor será depositado junto com o pagamento ao fim do mês.
A mudança não necessita de aprovação na Câmara Municipal, pois é uma alteração administrativa. “Essa mudança não demanda de autorização legislativa porque a concessão do benefício já está autorizada pela câmara legislativa o que está acontecendo é só uma forma diferenciada de fazer esse repasse”, esclareceu o secretário.
“Essa decisão foi uma decisão do prefeito porque em tempos anteriores como o crédito hoje é feito através de uma empresa de cartão tivemos problema, onde a empresa prestadora que administra o cartão deixou de pagar o fornecedor, não a prefeitura, mas a administradora e o fornecedor de serviço, já tivemos alguns questionamentos e insatisfações, diante disso o prefeito já havia manifestado essa vontade de que ao invés do servidor ter o crédito sobre o auxílio alimentação no cartão ele passará a ter esse crédito na conta bancária dele através do auxílio financeiro e vai vir especificado no contracheque dele”, ressaltou Morais.
O contrato com a empresa prestadora de serviço com a prefeitura encerra em outubro.
O Portal Imbiara procurou o Sindicado dos Servidores Públicos e Municipais (SIMPLALTO) que através do presidente Hely Aires, informou por áudio que o Sindicato tinha conhecimento da proposta da prefeitura e aguardava o comunicado oficial, e devido o presidente Hely Aires estar se recuperando de uma cirurgia na próxima semana ele irá convocar a Diretoria do Sindicato para discutir o assunto e entender se será melhor para o servidor e aí então o Sindicato se pronunciará.
Ouça a entrevista completa com Arnildo Antônio Morais, secretário de Fazenda Planejamento e Gestão.
Fonte Portal Imbiara
