Prefeitura Municipal deixou de quitar as contribuições previdenciárias patronal e tem projeto de lei aprovado para parcelar dívida com instituto em 240 vezes.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) esteve reunido nesta segunda-feira, 13, com vereadores e representantes da Prefeitura Municipal de Campos Altos para discussão do Projeto de Lei 21/2016. O objetivo foi encontrar soluções conjuntas para que tratar sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo de Campos Altos e o Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos (IPMCA) e buscar informações necessárias para posicionamento sobre o proposta em tramitação.
Após escutar atentamente as informações repassadas pelo Procurador do Município e a Superintendente do IPMCA, o presidente do Sinplalto, Hely Aires, sugeriu que uma proposta de emenda ao projeto para garantir o patrimônio do servidor público. ” Para que a dívida seja reduzida imediatamente, apresentamos a proposta para que seja anexada uma emenda ao Projeto de Lei 21/2016que estipula o prazo de 60 dias para que seja feito uma avaliação de imóveis pertencentes ao município que possam ser repassados ao Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos, em comum acordo, para que seja amortizado no parcelamento da divida que está descrita no Projeto de Lei em questão.”
O presidente também recomendou a aprovação do projeto com as garantias necessárias. “Recomendamos que a certidão de quitação da contribuição previdenciária funcional fosse anexada ao projeto como forma de dar maior transparência a justificativa alegada. Somos a favor da aprovação do Projeto de Lei 21/2016, já que as garantias que o pagamento será efetuado estão descritas na proposta e a situação financeira da Prefeitura de Campos Altos não deixa melhores alternativas que garanta o patrimônio do servidor público. A única alternativa que temos, devido a situação financeira do município, é a amortização da dívida através de repasses de imóveis do município para o Instituto.”
Hely destaca que o projeto deveria ser mesmo aprovado para que os servidores e o Instituto possam receber. ” O que precisamos é garantir uma reforma do Estatuto, proibindo futuros gestores de fazer o mesmo que o atual prefeito. Caso o Conselho Fiscal do Instituto e o Município antecipem a escolha dos imóveis para amortização, solicitamos a discussão da proposta de repasse desses imóveis definidos para analise em Assembleia Geral da Extraordinária Servidores Públicos Municipais. O objetivo do Sinplalto é que os imóveis definidos pelo Município e o Instituto sejam avaliados com a antecedência necessária para garantir o patrimônio da categoria”, afirma o presidente.
Presentes na Reunião
Além do presidente do Sinplalto, Hely Aires, estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, Flávio da Silva Gabriel; os vereadores Jair Fernandes da Silva, Edson Luís dos Santos, Itagina Ribeiro Vilas Boase João Batista da Silva; o contador da Câmara Municipal, Geraldo Luís de Deus; o Procurador da Câmara Municipal,Leonardo Geraldo Curi,o Controlador do Município, Helder Paiva de Oliveira; o Procurador do Município, Benedito Gonzaga Teixeira; a superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Campos Altos (IPMCA), Elenice Maria de Oliveira; e a servidora municipal, Jaqueline Osmarinda Batista Lopes de Paula.
Projeto é aprovado
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Campos Altos desta segunda-feira, 13, o projeto foi colocado em votação é aprovado por com seis votos favoráveis e duas abstenções. Na próxima semana. o presidente do Sinplalto, Hely Aires, fará a inscrição para utilizar a Tribuna na reunião ordinária.