Projeto traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) já marcou para os próximos dias 15 e 16 em Brasília, quando acontece a reunião de diretoria e do conselho das entidades, um ato para entregar documento de repudio contra o PLP 257/16. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) também redigitará um documento com mesmo teor para reforçar o posicionamento contra o projeto.
O Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), de autoria do Executivo, recebeu 209 emendas parlamentares e entrou na pauta para votação na Câmara dos Deputados em caráter de urgência constitucional. O projeto traz uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente servidores públicos – federais, estaduais e municipais. O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Entre os riscos presentes no projeto, destaca o congelamento de salários, aumento da cota previdenciária, a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário e a suspensão de concursos públicos, que terá como consequência imediata a intensificação da precarização dos serviços públicos ofertados à população.
Convocação da CNTE
Quanto a manifestação marcada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) na próxima sexta-feira, 10, próximo poderá ser realizado uma manifestação em caso de interesse da categoria. O objetivo é realizar a manifestação de acordo com a pauta de reivindicações que convocou o protesto.
Confira a convocação abaixo:
“A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convida suas entidades filiadas para a Jornada Nacional de Lutas contra o Golpe e pela Democracia, convocada pela Frente Brasil Popular (FPB), no próximo dia 10 de junho, em todos os estados (capitais e cidades diversas).
Além das pautas já absorvidas pela FBP, como a posição contrária ao PLP 257 e à Reforma da Previdência que retira direitos dos trabalhadores, as afiliadas devem chamar a atenção para os riscos da proposta de desvinculação de receitas orçamentárias da educação e da saúde, para o pagamento do piso do magistério nos planos de carreira, contra a militarização, a terceirização e a privatização das escolas públicas por meio de Organizações Sociais, contra a lei da mordaça, além das pautas locais que integram as lutas dos sindicatos da educação.
Além disso, a CNTE aprovará, na reunião do Conselho Nacional de Entidades, nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília, seu calendário de mobilização contra o Golpe e contra as medidas de ajuste fiscal do governo Temer e de Governadores e Prefeitos.”