O Novo Estatuto para o Servidor Municipal já começou a ser debatido em Araxá. Houve a primeira reunião em torno do assunto nesta quinta-feira, 9 de dezembro, na Câmara, e contou com a participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região, ao lado dos vereadores Bosco Júnior, Alexandre dos Irmãos Paula e Evaldo do Ferrocarril, atualmente um dos diretores do Sinplalto. Eles fazem parte da comissão instaurada pela Câmara de Araxá para tratar do tema.
O projeto já está em tramitação no Legislativo e registrado com o número 243/2021. Antes de passar por apreciação na reunião ordinária, ele vai abrir espaço para sugestões da população que podem ser encaminhadas até o próximo dia 20 de dezembro no e-mail estatutopl243sugestoes@gmail.com.
Comissão do Legislativo
De acordo com o vereador Bosco Júnior, o novo estatuto é um avanço para o servidor público municipal. “A discussão foi para avaliar a forma que nós vamos ouvir o servidor. Acho que esse momento agora é de trazer o servidor para dentro da discussão. Objetivo é tomar a decisão já tendo aí colocado todas as observações dos servidores nesta lei tão importante”, destaca.
Segundo o vereador Alexandre dos Irmãos Paula, a administração está empenhada para renovar o estatuto do servidor. “A gente fica muito feliz em poder participar dessa reunião. Não é desde hoje que iniciou esse trabalho. O sindicato já vem trabalhando. Nós queremos seriedade e responsabilidade porque estamos trabalhando com a causa do servidor público. O primeiro lugar é respeitar o direito de cada um”, acrescenta.
Para o vereador Evaldo do Ferrocarril, servidor concursado, a reunião foi um avanço muito importante dado em relação ao novo estatuto. “Esperamos contribuir com o servidor público da melhor forma possível. Nós não vamos colocar o projeto para votação neste ano. Não precisa ter essa pressa toda e também está muito em cima porque teremos apenas mais uma reunião ordinária para votar em 2021. A intenção nossa é ouvir o servidor com as suas demandas. Tenho certeza que o prefeito (Robson Magela) também, depois que o projeto for aprovado pela Câmara e pela comissão, vai sancionar o novo estatuto”.
Palavra do Sinplalto
Avaliação positiva. Assim foi a análise do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, sobre a primeira reunião desta semana realizada após o protocolo do projeto de lei do novo estatuto e depois da criação da comissão especial do Legislativo.
“Estabelecemos aqui um calendário de trabalho, no qual vamos ouvir o superintendente jurídico da Prefeitura, Dr. Jonathan Ferreira, para analisar as propostas enviadas pelo conteúdo do projeto. Criamos um e-mail que vai receber sugestões dos servidores, principalmente aqueles que estão lendo e tendo dúvidas em relação ao assunto”, diz o presidente.
Hely afirma que essas sugestões serão acolhidas pelo Sinplalto e pela Comissão de Vereadores. “Também vão ser levadas para o bojo da questão do conteúdo do estatuto para ser analisada e melhorada. Após isso, vamos fazer visitas aos setores da Prefeitura. Os vereadores vão estabelecer a linha de trabalho deles porque têm essa autonomia legislativa. Vamos constituir uma agenda no mês de janeiro para realizar um Fórum Comunitário ou uma Audiência Pública e finalizar tudo aquilo que possa ser incrementado em relatório para ser entregue à Câmara de Vereadores”.
“Gostaria de deixar bem claro aos servidores que a oportunidade de todos se manifestar e dizer que o sindicato está aberto a essas sugestões e também está construindo algo para a valorização do servidor. Esse estatuto não é para prejudicar o servidor. Chegou o momento de participar dessa conversa, dessa luta e dessa conquista”, finaliza o presidente do Sinplalto.