O sindicato vai atender servidores que tenham duvidas sobre o pagamento do abono
O presidente da Feserv-Minas e presidente do Sinplalto Hely Aires e o Diretor Sindical e vereador Evaldo do Ferrocarril estiveram reunidos nesta quarta feira dia 30 com a secretária da saúde Lorena Pinho, na pauta da reunião o abono pecuniário da Lei 7.566/2021 que instituiu o Abono Pecuniário de R$ 500, e alterou a redação do artigo 1 da Lei 7.505/2021 aos servidores que trabalham na linha de frente ao combate a COVID 19, a Lei sancionada na última semana revogou a Lei anterior e acrescentou alguns servidores.
Após a aprovação da Lei servidores de outros setores buscaram informações sobre a aplicação do recebimento do abono, e alegaram tanto para o sindicato e para vereadores que por estarem em contato direto com a população em geral que sempre estão com suspeita de covid19 ou mesmo positivados, mas escondem a doença, teriam o direito.
A secretária informou que quando assumiu a pasta, uma das suas preocupações foi corrigir algumas distorções da Lei anterior que instituiu o abono, por isso houve demora em enviar a câmara, porém apesar de servidores como os Agentes Comunitários, servidores dos CAPS, das unidades de saúde, entre outros, estarem trabalhando com pessoas diretamente, a secretária explicou que a questão não é discriminação de cargo ou de função, trata-se de uma questão de legislação e que o município não pode colocar estes ou mesmo servidores das recepções ou setores administrativos para ser contemplados pela legislação atual.
O vereador Evaldo do Ferrocarril sugeriu á secretária que nos programas semanais da prefeitura fosse explicado de forma transparente essa questão do abono para que os servidores pudessem ter melhor entendimento, o que foi aceito pela secretaria Lorena.
O presidente do Sinplalto pediu à secretária que também agilizasse junto ao setor jurídico os pedidos de insalubridade e periculosidade dos servidores que já fizeram os requerimentos, o presidente informou à secretária que está agendada uma reunião com procurador municipal para entrega do trabalho que foi feito a pedido do Ministério Público do Trabalho na fiscalização nos locais de trabalho e que o sindicato pediu a assinatura de um TAC Termo de Ajustamento de Conduta para resolver a questão.
Outra questão solicitada foi à resposta urgente ao sindicato de quantos servidores tiveram Covid e quantos infelizmente perderam suas vidas para a doença, a secretária disse que as respostas de todos os requerimentos e ofícios serão respondidas brevemente.
A secretária fez questão de abordar o ultimo assunto e informar que o plano de carreira da saúde está sendo elaborado e que após a conclusão da reforma do estatuto do servidor poderá apresentar um plano de valorização da classe para ser colocado em pratica no próximo ano.
O presidente do Sinplalto informa que você servidor público que faz jus ao abono pecuniário da Lei 7.566/2021, mas não recebeu ou tem conhecimento de algum servidor que tem direito ao benefício e pode ter ficado sem receber, o presidente solicita que procure imediatamente o sindicato munido de seus documentos pessoais e contra cheque ( este podemos imprimir) para ser realizado o requerimento baseado na Lei acima citada para garantir seu pagamento no próximo mês, e ressaltou que estamos atentos todos os direitos e fiscalizando as situações que estão surgindo.