ATO DE PARALISAÇÃO EM ARAXÁ
18/08/21 às 17h00
NO INÍCIO DO CALÇÃDÃO DA OLEGÁRIO MACIEL
1. CONTRA A PEC 32 (PRECARIZA OS SERVIÇOSPUBLICOS)
2. A FAVOR DO PL 2564 (PISO DA ENFERMAGEM)
3. A FAVOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 22– REGULAMENTA AS ACSs
Apoie a luta pelo serviço público e de qualidade no país!!!
JÁ OUVIU FALAR DA PEC 32? LEIA PARA ENTENDER UM POUCO DO QUE PODE ACONTECER COM O SERVIÇO PÚBLICO E O SERVIDOR
A reforma Administrativa (PEC 32) pode aumentar casos de corrupção, autorizar políticos a contratar um milhão de amigos e parentes e acabar com o serviço público.
Mas, para enganar a população, o governo diz que a reforma vai “modernizar o estado” e “combater privilégios”. Modernização, para eles, é retirada de direitos tanto de quem usa o serviço público quanto dos servidores municipais, estaduais e federais. Já o tal combate aos privilégios é outra enganação, pois a reforma não afeta militares, magistrados, políticos e procuradores da República, os verdadeiros privilegiados do país com altissimos salários e dezenas de benefícios.
1 – Reforma não combate supersalários
Metade dos servidores públicos do país recebem até três salários-mínimos. São professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.
2 – Supersalários não são afetados pela reforma
Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, e não a regra. E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da reforma. São os juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares.
3 – Férias
A reforma Administrativa vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público, dizem os defensores da PEC 32. O que eles não dizem é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a reforma NÃO irá atingi-los neste item também. Todos os privilégios desses servidores do alto escalão foram mantidos.
Professores também possuem férias mais longas, mas isso porque a profissão é considerada extremamente desgastante e extenuante. Esses sim, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados.
E servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. Eles também serão penalizados pela reforma.
4 – Aposentadoria compulsória
Outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão.
Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.
5 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços
A reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Não custa repetir: isso é outra mentira.
Se a reforma for aprovada pelo Congresso Nacional, o efeito da medida que consta no texto da PEC 32 será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo?
Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações.
Outro risco: servidores serão coagidos a agir sob o mando de governantes corruptos para beneficiar empresários ou grupos econômicos que financiam suas campanhas ou que lhes pagam propina.
6 – Corrupção
O governo finge que combate a corrupção, apesar das denúncias de compra superfaturada de vacinas contra a Covid-19 – feitas por um servidor público – terem escancarado os mal-feitos da turma, e fala que a reforma vai combater a corrupção. Mentira.
A aprovação da reforma vai facilitar, e muito, a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.
Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de “liderança e assessoramento” em todo o país. Será caminho aberto para corrupção, coronelismo, clientelismo e rachadinha de salários. Com os cargos comissionados que já têm direito, somarão um total de cerca de um milhão de cargos para amigos e parentes.
7 – Servidores atuais
Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores.
Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores.
Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.