O serviço Disque 100 recebeu 22.324 denúncias, no ano passado, relacionadas a violência sexual contra crianças e adolescentes
O número representa, em média, 65 denúncias do gênero por dia. E mais: um aumento de 27,39% em relação a 2016, quando o canal de comunicação do Ministério dos Direitos Humanos registrou 17.523 contatos. O Estado de São Paulo, há anos, lidera o ranking dessas denúncias.
Apesar do cenário alarmante indicado pelos dados do Disque 100, vale lembrar que nem sempre uma denúncia representa um caso. Mas, há crimes sendo cometidos contra menores. As estatísticas da polícia mostram apenas estupros de vulneráveis,
No entanto, há outros crimes: abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no Turismo, pornografia infantil, aliciamento e sexting – ato de divulgar conteúdos eróticos via celulares.
Identificação
Como não há um diagnóstico completo dos crimes de abuso sexual contra menores, a ideia da campanha é orientar a sociedade a identificar nas crianças, sinais que demonstrem possíveis casos de abuso sexual e, dessa forma, facilitar a denúncia para criar estatísticas mais reais.
Temos quase 2.400 municípios participantes, uma vitória, porque o tema é difícil de ser enfrentado pela sociedade, mas precisa ser falado para a gente conseguir garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.
A campanha, continua e conta com o apoio de escolas, prefeituras e organizações sociais para expor cartazes explicativos.
Apesar de a informação ser importante para todos,o foco é atingir, em especial, os profissionais da área da Educação, que passam a maior parte do tempo em contato com as crianças e adolescentes.
Diferenças:
Apesar de muitas vezes serem integrados, os crimes de pedofilia, violência e abuso sexual são diferentes. E o Código Penal brasileiro tem distintas penas para determinadas circunstâncias de crime, segundo o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
A pedofilia, por exemplo, consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. Assim, o pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não preveem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos. Pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual e exploração sexual (turismo sexual, pornografia, tráfico e prostituição). Em cada caso, há uma penalidade diferente.
Já abuso sexual é o termo mais usado, de sentindo amplo, para vantagem do abusador. E exploração sexual é a forma de crime sexual por meio de pagamento ou troca.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araxá, (CMDCA) apresentou projetos focados na realização de campanhas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Serão investidos cerca de R$ 1 milhão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Uma canção composta pelo músico araxaense Alan Tannús, intitulada Coragem para Acreditar, faz parte das ações de enfrentamento. O Clipe reuniu vários artistas locais, num manifesto musical contra a violência que predomina nas estatísticas.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Prefeituras, Câmaras e Autarquias do Planalto de Araxá- Sinplalto, Hely Aires, destacou a importante iniciativa do Ministério Público, através da Promotora, Dra. Mara Lúcia Dourado e das instituições e pessoas envolvidas na causa. “O apoio das autoridades, dos profissionais da Saúde, e da iniciativa popular em denunciar este tipo de crime é essencial para que se comecem mudanças efetivas na punição e revelação de inúmeros casos não relatados às autoridades policiais pelo medo ainda enfrentado pelas vítimas”. argumenta Hely.
Se você conhece algum caso de violência e abuso contra crianças e adolescentes, denuncie! A impunidade não pode ser compartilhada, a informação sim.
Ascom/Sinplalto