Prefeitura encaminhou uma proposta de parcelamento de uma dívida de R$ 1,5 milhão com o Instituto de Previdência do Município de Campos Altos (IPMCA).
O Sindicato dos Servidores Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) participou da reunião de uma reunião de comissões da Câmara Municipal de Campos Altos nesta quinta-feira, 9. O presidente do Sinplalto, Hely Aires da Silva, debateu com os parlamentares a proposta do prefeito Cláudio Donizete Freire de parcelar em 240 vezes a dívida de R$ 15, milhão do município com o Instituto de Previdência do Município de Campos Altos (IPMCA). O sindicalista cobrou da administração municipal e da superintendente do instituto informações sobre a dívida e de que forma o recurso foi gasto pela prefeitura.
“Não podemos prejudicar o Instituto de Previdência do Município de Campos Altos (IPMCA), principalmente, os servidores públicos que dependem desse instituto para se aposentar. Se a Prefeitura tem somente essa alternativa para quitar o débito que ela mesmo gerou, vamos apoiar a aprovação da proposta. Mas, para que isso aconteça, é necessário que a administração municipal e a superintendente do Instituto de Previdência dêem informações precisas e transparente sobre a questão. Estão mexendo com o dinheiro do servidor público. E isso é muito sério. Tem que ter responsabilidade. Não é simplesmente aprovar algo sem saber o tamanho real do problema e sem ter mecanismo para evitá-lo novamente”, destaca o presidente do Sinplalto, Hely Aires.
De acordo com ele, é preciso que os vereadores exijam a presença dos responsáveis na Câmara Municipal antes de aprovar o proposta. “Tem que se cumprir a Lei Orgânica do Municipal que determina que uma servidora pública convocada pela Legislativo comparece para dar informações. O prefeito da mesma forma, pois é um servidor público como qualquer outro. Se não obedecerem a convocação, os vereadores têm por obrigação que a função exige abrir um processo administrativo contra os responsáveis e, se for preciso, cassá-los. Já a garantia que a categoria exija para que novos desvios de recursos para outra finalidade não aconteça é a reforma do Estatuto do Instituto de Previdência do Município de Campos Altos (IPMCA). Essa é a nossa maior garantia e nossa única alternativa para esse momento que antecede as eleições municipais e de crise financeira do país”, afirma Hely.
Câmara Municipal
O vereador Carlos Rogério Teixeira deixou claro na reunião desta quinta-feira, 9, que sua grande preocupação é o servidor público municipal e o futuro do Instituto de Previdência do Município de Campos Altos (IPMCA). O parlamentar ressaltou que o Legislativo deve exigir a presença do prefeito e da superintendente do instituto para esclarecer todas as dúvidas que cercam o projeto.
Rogério foi o vereador que descobriu que o município não estavam cumprindo suas obrigações com o Instituto e que a dívida já girava em torno de R$ 1 milhão. O parlamentar afirma que se a administração municipal não esclarecer de que forma esse recurso foi gasto, vai acionar a Justiça para que as dúvidas sejam esclarecidas.