Fórum Comunitário na próxima segunda-feira, 3, às 14h30, na Câmara Municipal, discute adicional de produtividade aos médicos e dentistas.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) convoca todos servidores municipais para uma mobilização contra o projeto de Lei nº 163/2011 que institui o adicional de produtividade somente aos médicos e dentistas que compõe o quadro geral do município. A Câmara Municipal realiza o Fórum Comunitário para debater o projeto na próxima segunda-feira, 3, às 14h30, na Câmara Municipal. A audiência contará com a presença dos órgãos representantes da categoria, Associação de Médicos e Dentistas, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Secretaria Municipal de Saúde e demais representantes da administração municipal.
Médicos e dentista vem sendo beneficiados com a política de pagamento por produtividade adotada pelo prefeito Jeová Moreira da Costa desde o início do governo. A principio, a proposta seria ampliada para todas as áreas do poder público. Mas a medida privilegiou somente esses profissionais da saúde e alguns casos isolados dentro do quadro geral do funcionalismo público. Os demais servidores da saúde, fonoaudiólogos, farmacêuticos, nutricionista, fisioterapeuta, psicólogos, enfermeiros, dentre outros, não estão sendo contemplados com o projeto.
Além disso, o prefeito Jeová Moreira da Costa não concedeu revisão geral anual da remuneração do quadro de servidores ativos e inativos do município de 2011. O prefeito Jeová afirmou conhecer o prazo estipulado (Junho) pela Emenda Constitucional nº19/98 para a reparação financeira nos vencimentos dos funcionários públicos, mas destacou que a administração municipal não tem condições financeiras para conceder a revisão. O prefeito também deixou duvidas se pretende pagar o piso nacional da Educação aos servidores de ensino do município.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o projeto de Lei nº 163/2011 é uma injustiça contra o restante dos servidores. “Não podemos mais aceitar essa desigualdade que está ocorrendo dentro da administração municipal. Temos profissionais que ganham por produtividade desde o início do governo Jeová. Em contrapartida, a maioria dos servidores não têm o mesmo benefício. Nem mesmo a revisão geral anual, que é um direito garantido por lei, o prefeito concedeu porque, segundo ele, não tinha verba suficiente. Agora, para pagar produtividade para alguns ‘privilegiados’ ele tem? É um absurdo o que está acontecendo. Ao mesmo tempo que o prefeito tenta valorizar os médicos e dentistas ele desvaloriza os outros profissionais da saúde, além de todos os servidores que não recebem por produtividade.”
Segundo Hely, a mobilização no fórum comunitário pretende mostrar ao poder público e aos vereadores a insatisfação com a política adotada pelo município e a revolta com o benefício para determinados profissionais. “O prefeito tem que entender que todos os servidores são importante dentro da prefeitura. Se as professoras aderirem a uma grave a educação para no município. Se as enfermeiras, por exemplo, realizarem uma paralisação, a saúde pública vira um caos. O que vamos pedir aos vereadores é que o projeto de lei nº 163/2011 que institui o adicional de produtividade somente aos médicos e dentistas só seja aprovado quando abranger todos os servidores públicos do município e tiver regras claras para o pagamento.”