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Disseminar o conhecimento e servir a comunidade sem distinção são valores que ressaltam ainda mais a importância desses dos servidores para comunidade
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) comemora neste dia 28 de outubro o Dia do Servidor Público. O presidente do Sinplalto, Hely Aires, parabeniza todos os servidores da Microrregião do Planalto de Araxá pela data comemorativa da categoria. “Sabemos das dificuldades dos servidores da nossa região. Em todos os municípios que compõe a base do sindicato temos um longo trabalho a realizar e sempre temos novas demandas, pois por muito tempo o funcionalismo público foi pisado pelas administrações públicas. Aos pouco vamos mudando essa situação, estruturando a cada dia nosso sindicato e fortalecendo nossas ações. Nossa região está diariamente em desenvolvimento, a construção e evolução da região se deve ao trabalho dos servidores municipais. É isso que os gestores municipais devem ter consciência para valorizar a categoria, uma consciência que a nossa comunidade já possui, prova disso, é o apoio nas movimentos de paralisação e greve.”
Lutar pelo bem do cidadão é preceito básico dos servidores públicos. e, carreiras indispensáveis para crescimento e valorização de um município. Parabéns a todos os servidores….
Definição
O servidor público é uma designação geral que engloba todos , além aqueles empregados de uma administração estatal, os que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de “Típica de Estado”.
O Código Penal brasileiro define o funcionário ou servidor público como “funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.”
História
Getúlio Vargas instituiu o dia 28 de outubro como dia do funcionário público, través da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
O novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais foi publicado em 11 de dezembro de 1990, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos (municipais, estaduais e federais).
Assista o video sobre o Dia do Servidor Público elaborado pela CSPB.
http://www.publicoenotorio.com.br/mobile/index.php?id=2804