Eleições aconteceriam em fevereiro passado, mas comissão eleitoral cancelou o edital para ampliar a participação dos servidores no processo
A implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) na Prefeitura Municipal de Araxá é considerada pelo funcionalismo público um marco histórico para a categoria, pois é a principal ferramenta para prevenir acidentes e doenças recorrentes do ambiente de trabalho. Porém, a formação da primeira Cipa no funcionalismo público araxaense ainda não saiu do papel. A eleição estava marcada para acontecer em fevereiro passado, mas a pouca presença de servidores para escolha dos representantes e o edital confuso em relação aos trabalhadores municipais que poderiam candidatar para compor a gestão 2014/2015 da Cipa, fez com que a comissão eleitoral, formada por representantes da administração municipal, cancelasse o processo eleitoral para elaboração de um novo edital.
A implantação da Cipa é uma das ações solicitadas pelo Sinplalto no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2013 e que ainda aguarda a assinatura da Prefeitura de Araxá para ser cumprido na integra. Além da implantação da comissão, o Sinplanto e o Ministério Público também solicita judicialmente a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Diálogo Diário de Segurança (DDS), dentre outros instrumentos que visa o cumprimento da legislação vigente.
De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, já se passaram quase 30 dias para formatação do novo edital. “Já tivemos tempo suficiente para que a comissão eleitoral elaborasse um edital que permite a participação de um maior número de servidores. A participação da categoria é muito importante no processo de escolha dos representantes da comissão e consideramos justa a suspenção das eleições para elaboração de um novo edital. Mas já se passaram quase 30 dias e ainda não temos data uma nova eleição e nem sabemos os critérios para que os servidores possam concorrer aos cargos. A Cipa é fundamental no serviço público, pois é oferece mais segurança aos nossos servidores. Quando o trabalhador se sente bem no ambiente de trabalho, ele consegue render melhor suas atividades profissionais. Vamos aguardar mais alguns dias a convocação da nova eleição, caso não venha acontecer, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis.”
Cipa
A CIPA é uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
O objetivo da CIPA é observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos. Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. Seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e empregados, em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando a humanização do trabalho.